Altera o Decreto-Lei n°183/97,de 26 de Julho (combate à dopagem no desporto)
1998-02-05 |
Entrada
1998-02-17 |
Admissão
1998-02-17 |
Baixa comissão distribuição inicial generalidade
COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, CIENCIA E CULTURA
Envio do relatório/parecer ao Presidente da Assembleia da República: 1998-04-02
Envio do texto final: 1998-04-02
1998-02-18 |
Anúncio
1998-02-19 |
Publicação
1998-04-02 |
Discussão generalidade
1998-04-16 |
Votação na generalidade
Votação em 1998-04-16 na Reunião Plenária n.º 59
Aprovado
Contra:PS
A Favor: PSD, CDS-PP, PCP, PEV
1998-04-16 |
Baixa comissão especialidade
COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, CIENCIA E CULTURA
Envio do texto final: 1999-07-02
1999-07-02 |
Votação na especialidade
Votação em 1999-07-02 na Reunião Plenária n.º 102, Votado o artigo 8º. Rejeitada a proposta de alteração a este artigo do Decreto-Lei.
Rejeitado
Contra:PS, PSD
A Favor: CDS-PP, PCP, PEV
1999-07-02 |
Votação final global
Votação em 1999-07-02 na Reunião Plenária n.º 102, Texto final.
Aprovado
A Favor: PS, PSD, PCP, PEV
Abstenção:CDS-PP
1999-07-28 |
Envio à Comissão para fixação da Redação final
1999-07-29 |
Devolução do texto final pela comissão
1999-08-09 |
Envio para promulgação
1999-08-13 |
Decreto (Publicação)
Decreto da Assembleia da República
Título:
Primeira alteração ao Decreto-Lei n.º 183/97, de 26 de Julho (combate à dopagem no desporto)
Obs:
COIMA / DESPORTO / DESPORTO DE ALTA COMPETICAO / DIREITO DE MERA DESPORTO PROFISSIONAL
1999-08-26 |
Promulgação
1999-09-02 |
Referenda
1999-09-07 |
Envio INCM
1999-09-14 |
Lei (Publicação DR)
Lei 152/1999
Título:
Primeira alteração do Decreto-lei nº 183/97, de 26 de Julho (combate a dopagem no desporto)
[DR I série A n.º 215/1999 1999.09.14]