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Projeto de Lei 461/VII/3
Altera o Decreto-Lei n°183/97,de 26 de Julho (combate à dopagem no desporto)



Autoria
1998-02-05 |  Entrada

1998-02-17 |  Admissão

1998-02-17 |  Baixa comissão distribuição inicial generalidade
COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, CIENCIA E CULTURA

  Envio do relatório/parecer ao Presidente da Assembleia da República: 1998-04-02

  Envio do texto final: 1998-04-02
Autores do Parecer
Carlos Marta (PSD)
     

1998-02-18 |  Anúncio

1998-02-19 |  Publicação
1998-04-02 |  Discussão generalidade
1998-04-16 |  Votação na generalidade

Votação em 1998-04-16 na Reunião Plenária n.º 59 Aprovado
Contra:PS
A Favor: PSD, CDS-PP, PCP, PEV

1998-04-16 |  Baixa comissão especialidade
COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, CIENCIA E CULTURA

  Envio do texto final: 1999-07-02
Autores do Parecer
Pedro Pinto (PSD)
     

1999-07-02 |  Votação na especialidade

Votação em 1999-07-02 na Reunião Plenária n.º 102, Votado o artigo 8º. Rejeitada a proposta de alteração a este artigo do Decreto-Lei. Rejeitado
Contra:PS, PSD
A Favor: CDS-PP, PCP, PEV

1999-07-02 |  Votação final global

Votação em 1999-07-02 na Reunião Plenária n.º 102, Texto final. Aprovado
A Favor: PS, PSD, PCP, PEV
Abstenção:CDS-PP

1999-07-28 |  Envio à Comissão para fixação da Redação final
Obs: *

1999-07-29 |  Devolução do texto final pela comissão

1999-08-09 |  Envio para promulgação

1999-08-13 |  Decreto (Publicação)
Decreto da Assembleia da República Título: Primeira alteração ao Decreto-Lei n.º 183/97, de 26 de Julho (combate à dopagem no desporto)
Obs: COIMA / DESPORTO / DESPORTO DE ALTA COMPETICAO / DIREITO DE MERA DESPORTO PROFISSIONAL

1999-08-26 |  Promulgação

1999-09-02 |  Referenda

1999-09-07 |  Envio INCM

1999-09-14 |  Lei (Publicação DR)
Lei 152/1999 Título: Primeira alteração do Decreto-lei nº 183/97, de 26 de Julho (combate a dopagem no desporto) [DR I série A n.º 215/1999 1999.09.14]