Criação do município de Odivelas
1998-02-27 |
Entrada
1998-03-02 |
Admissão
1998-03-02 |
Baixa comissão distribuição inicial generalidade
COMISSAO ADMINIST. DO TERRITORIO, P. LOCAL, EQ. SOC E AMBIENTE
1998-03-04 |
Anúncio
1998-03-05 |
Publicação
1998-11-19 |
Discussão generalidade
1998-11-19 |
Votação na generalidade
Votação em 1998-11-19 na Reunião Plenária n.º 23, Texto final de substituição.
Aprovado por unanimidade
A Favor: PS, PSD, CDS-PP, PCP, PEV, Lemos Damião (Indep)
1998-11-19 |
Discussão especialidade
1998-11-19 |
Votação na especialidade
Votação em 1998-11-19 na Reunião Plenária n.º 23, Texto final de substituição.
Aprovado por unanimidade
A Favor: PS, PSD, CDS-PP, PCP, PEV, Lemos Damião (Indep)
1998-11-19 |
Votação final global
Votação em 1998-11-19 na Reunião Plenária n.º 23, Texto final de substituição.
Aprovado por unanimidade
A Favor: PS, PSD, CDS-PP, PCP, PEV, Lemos Damião (Indep)
1998-11-24 |
Envio para promulgação
1998-12-02 |
Promulgação
1998-12-03 |
Decreto (Publicação)
1998-12-04 |
Referenda
1998-12-04 |
Envio INCM
1998-12-14 |
Lei (Publicação DR)
Lei 84/1998
Título:
Criação do município de Odivelas
[DR I série A n.º 287/1998 1998.12.14]