Proposta de Lei 166/VII/3
Autorização para contracção de empréstimos externos pela Região Autónoma dos Açores.
Autor: Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores
1998-02-25 |
Entrada
1998-02-26 |
Admissão
1998-02-26 |
Baixa comissão distribuição inicial generalidade
COMISSÃO DE ECONOMIA, FINANÇAS E PLANO
Envio do relatório/parecer ao Presidente da Assembleia da República: 1998-03-27
1998-03-04 |
Anúncio
1998-03-05 |
Publicação
1998-06-26 |
Discussão generalidade
1998-06-26 |
Votação na generalidade
Votação em 1998-06-26 na Reunião Plenária n.º 85
Aprovado por unanimidade
A Favor: PS, PSD, CDS-PP, PCP, PEV
1998-06-26 |
Discussão especialidade
1998-06-26 |
Votação na especialidade
Votação em 1998-06-26 na Reunião Plenária n.º 85
Aprovado por unanimidade
A Favor: PS, PSD, CDS-PP, PCP, PEV
1998-06-26 |
Votação final global
Votação em 1998-06-26 na Reunião Plenária n.º 85
Aprovado por unanimidade
A Favor: PS, PSD, CDS-PP, PCP, PEV
1998-07-02 |
Decreto (Publicação)
Decreto da Assembleia da República
Título:
Autorização para contracção de empréstimos externos pela Região Autónoma dos Açores
Obs:
FINANCIAMENTO / INVESTIMENTO ACORES / EMPRESTIMO / EMPRESTIMO INTERNACIONAL / GOVERNO REGIONAL AUTORIZACAO LEGISLATIVA
1998-07-07 |
Envio para promulgação
1998-07-14 |
Promulgação
1998-07-21 |
Referenda
1998-07-24 |
Envio INCM
1998-08-04 |
Lei (Publicação DR)
Lei 39/1998
Título:
Autorização para contracção de empréstimos externos pela Região Autónoma dos Açores
[DR I série A n.º 178/1998 1998.08.04]