Proíbe a aplicação de taxas suplementares às comunicações telefónicas.
1998-03-26 |
Entrada
1998-03-30 |
Admissão
1998-03-30 |
Baixa comissão distribuição inicial generalidade
COMISSÃO DE ECONOMIA, FINANÇAS E PLANO
Envio do relatório/parecer ao Presidente da Assembleia da República: 1998-04-15
Envio do texto final: 1998-04-15
1998-03-30 |
Baixa comissão distribuição inicial generalidade
COMISSÃO DE ASSUNTOS CONSTITUCIONAIS, DIR., LIBERD. E GARANTIAS
Envio do relatório/parecer ao Presidente da Assembleia da República: 1998-04-15
Envio do texto final: 1998-04-15
1998-04-01 |
Anúncio
1998-04-02 |
Publicação
1998-04-02 |
Despacho admissibilidade PAR
Obs: Despacho de admissibilidade n°131/VII
1998-04-16 |
Discussão generalidade
Claudio Monteiro (PS)
,
Heloísa Apolónia (PEV)
,
Francisco Peixoto (CDS-PP)
,
Joel Hasse Ferreira (PS)
,
Duarte Pacheco (PSD)
,
Octávio Teixeira (PCP)
,
Falcão E Cunha (PSD)
,
Manuel Varges (PS)
,
Manuel Varges (PS)
,
Luís Queiró (CDS-PP)
,
Octávio Teixeira (PCP)
,
Manuela Ferreira Leite (PSD)
,
Manuela Ferreira Leite (PSD)
,
Francisco Peixoto (CDS-PP)
,
José Magalhães (PS)
,
Octávio Teixeira (PCP)
1998-04-16 |
Votação na generalidade
Votação em 1998-04-16 na Reunião Plenária n.º 59
Rejeitado
Contra:PS
Abstenção:PSD, CDS-PP
A Favor: PCP, PEV