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Proposta de Lei 174/VII/3
Aprova a nova lei-quadro das leis de programação militar.



Autoria
Autor: Governo
1998-04-29 |  Entrada

1998-05-05 |  Admissão

1998-05-05 |  Baixa comissão distribuição inicial generalidade
COMISSÃO DE DEFESA NACIONAL

  Envio do relatório/parecer ao Presidente da Assembleia da República: 1998-06-18

  Envio do texto final: 1998-06-18
Autores do Parecer
João Amaral (PCP)
     

1998-05-06 |  Anúncio

1998-05-07 |  Publicação
1998-06-19 |  Discussão generalidade
1998-06-26 |  Votação na generalidade

Votação em 1998-06-26 na Reunião Plenária n.º 85 Aprovado
Contra:PCP, PEV
Abstenção:PSD, CDS-PP
A Favor: PS

1998-06-26 |  Baixa comissão especialidade
COMISSÃO DE DEFESA NACIONAL

  Envio do relatório/parecer ao Presidente da Assembleia da República: 1998-06-30

  Envio do texto final: 1998-06-30
Autores do Parecer
Eduardo Pereira (PS)
     

1998-06-30 |  Votação na especialidade

Votação em 1998-06-30 na Reunião Plenária n.º 87 Aprovado
Contra:PCP, PEV
A Favor: PS, PSD, CDS-PP

1998-06-30 |  Votação final global

Votação em 1998-06-30 na Reunião Plenária n.º 87 Aprovado
Contra:PCP, PEV
A Favor: PS, PSD, CDS-PP

1998-07-02 |  Decreto (Publicação)
Decreto da Assembleia da República Título: Aprova a nova lei quadro das leis de programação militar
Obs: ARMAMENTO / FORCAS ARMADAS / POLITICA DE DEFESA ORCAMENTO DA DEFESA LEI-QUADRO

1998-07-06 |  Envio para promulgação

1998-08-07 |  Lei (Publicação DR)
Lei 46/1998 Título: Aprova a nova lei-quadro das leis de programação militar [DR I série A n.º 181/1998 1998.08.07]