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Projeto de Lei 522/VII/3
Combate a desertificação e recuperação do desenvolvimento nas áreas do interior.



Autoria
1998-05-13 |  Entrada

1998-05-20 |  Admissão

1998-05-20 |  Anúncio

1998-05-20 |  Baixa comissão distribuição inicial generalidade
COMISSÃO DE TRABALHO, SOLIDARIEDADE E SEGURANÇA SOCIAL

  Envio do relatório/parecer ao Presidente da Assembleia da República: 1998-06-24

  Envio do texto final: 1998-06-24
Autores do Parecer
Mafalda Troncho (PS)
     

1998-05-20 |  Baixa comissão distribuição inicial generalidade
COMISSÃO DE ECONOMIA, FINANÇAS E PLANO

  Envio do relatório/parecer ao Presidente da Assembleia da República: 1998-06-24

  Envio do texto final: 1998-06-24
Autores do Parecer
Fernando Serrasqueiro (PS)
     

1998-05-22 |  Publicação
1998-06-24 |  Discussão generalidade
1998-06-24 |  Votação na generalidade

Votação em 1998-06-24 na Reunião Plenária n.º 84 Aprovado
A Favor: PSD, CDS-PP, PCP, PEV
Abstenção:PS

1998-06-24 |  Baixa comissão especialidade
COMISSÃO DE ECONOMIA, FINANÇAS E PLANO

  Envio do relatório/parecer ao Presidente da Assembleia da República: 1999-07-01

  Envio do texto final: 1999-07-01
Autores do Parecer
Manuela Ferreira Leite (PSD)
     

1998-06-26 |  Votação na generalidade
Intervenções
Outro Orador

1999-07-02 |  Votação na especialidade

Votação em 1999-07-02 na Reunião Plenária n.º 102, Votação artigo a artigo. Aprovado

1999-07-02 |  Votação final global

Votação em 1999-07-02 na Reunião Plenária n.º 102, Texto final. Aprovado por unanimidade
A Favor: PS, PSD, CDS-PP, PCP, PEV, Lemos Damião (Indep)

1999-07-26 |  Envio à Comissão para fixação da Redação final
Obs: *

1999-07-30 |  Devolução do texto final pela comissão

1999-08-13 |  Decreto (Publicação)
Decreto da Assembleia da República Título: Combate à desertificação e recuperação do desenvolvimento nas áreas do interior
Obs: ACTIVIDADE ECONOMICA / CRIACAO DE EMPREGO / DESENVOLVIMENTO REGIONAL / PROMOCAO DOS INVESTIMENTOS

1999-08-23 |  Envio para promulgação

1999-09-07 |  Promulgação

1999-09-09 |  Referenda

1999-09-13 |  Envio INCM

1999-09-18 |  Lei (Publicação DR)
Lei 171/1999 Título: Combate a desertificação e recuperação do desenvolvimento nas áreas do interior [DR I série A n.º 219/1999 1999.09.18]