Proposta de Lei 179/VII/3
Aprova o estatuto do jornalista.
Autor: Governo
1998-05-26 |
Entrada
1998-05-28 |
Admissão
1998-05-28 |
Anúncio
1998-05-28 |
Baixa comissão distribuição inicial generalidade
COMISSÃO DE TRABALHO, SOLIDARIEDADE E SEGURANÇA SOCIAL
Envio do relatório/parecer ao Presidente da Assembleia da República: 1998-09-23
Envio do texto final: 1998-09-23
1998-05-28 |
Baixa comissão distribuição inicial generalidade
COMISSÃO DE ASSUNTOS CONSTITUCIONAIS, DIR., LIBERD. E GARANTIAS
Envio do relatório/parecer ao Presidente da Assembleia da República: 1998-09-24
Envio do texto final: 1998-09-24
1998-05-30 |
Publicação
1998-07-09 |
Publicação em Separata
1998-09-24 |
Discussão generalidade
1998-10-01 |
Votação na generalidade
Votação em 1998-10-01 na Reunião Plenária n.º 8
Aprovado
A Favor: PS, PCP, PEV
Abstenção:PSD, CDS-PP
1998-10-01 |
Baixa comissão especialidade
Obs: Transferência de Comissão para a CACDLG em 1998.11.05.
COMISSÃO DE TRABALHO, SOLIDARIEDADE E SEGURANÇA SOCIAL
Envio da redação final: 1998-11-05
1998-11-05 |
Baixa comissão especialidade
COMISSÃO DE ASSUNTOS CONSTITUCIONAIS, DIR., LIBERD. E GARANTIAS
1998-12-17 |
Votação final global
Votação em 1998-12-17 na Reunião Plenária n.º 29, texto final
Aprovado por unanimidade
A Favor: PS, PSD, CDS-PP, PCP, PEV, Lemos Damião (Indep)
1998-12-22 |
Envio para promulgação
1999-01-05 |
Promulgação
1999-01-06 |
Referenda
1999-01-07 |
Decreto (Publicação)
1999-01-07 |
Envio INCM
1999-01-13 |
Lei (Publicação DR)
Lei 1/1999
Título:
Aprova o Estatuto do Jornalista
[DR I série A n.º 10/1999 1999.01.13]