Proposta de Resolução 110/VII/3
Aprova, para ratificação, a Convenção nº 162 da Organização Internacional do Trabalho, sobre a segurança na utilização do amianto.
Autor: Governo
1998-06-08 |
Entrada
1998-06-09 |
Admissão
1998-06-09 |
Anúncio
1998-06-09 |
Baixa comissão distribuição inicial generalidade
COMISSÃO DE TRABALHO, SOLIDARIEDADE E SEGURANÇA SOCIAL
Envio do relatório/parecer ao Presidente da Assembleia da República: 1998-10-09
Envio do texto final: 1998-10-09
1998-06-12 |
Publicação
1998-07-13 |
Publicação em Separata
1998-10-09 |
Apreciação
1998-10-09 |
Votação global
Votação em 1998-10-09 na Reunião Plenária n.º 12
Aprovado por unanimidade
A Favor: PS, PSD, CDS-PP, PCP, PEV, Francisco Torres (PSD), Lemos Damião (Indep)
1998-11-06 |
Envio para Ratificação / Assinatura
1998-11-06 |
Envio INCM
1998-11-12 |
Resolução (Publicação DAR)
Resolução
Título:
Aprova, para ratificação, a Convenção nº 162 da Organização Internacional do Trabalho, sobre a segurança na utilização do amianto.
1998-12-02 |
Resolução da AR (Publicação DR)
Resolução da Assembleia da República
Título:
Aprova, para ratificação, a Convenção n.º 162 da Organização Internacional do Trabalho, sobre a segurança na utilização do amianto
[DR I série A n.º 278/1998 1998.12.02]