Proposta de Lei 184/VII/3
Alterações ao decreto-lei n° 329/93,de 25 de Setembro.
Autor: Assembleia Legislativa da Região Autónoma da Madeira
1998-05-14 |
Entrada
1998-06-09 |
Admissão
1998-06-09 |
Parecer processo de urgência comissão
Obs: 1º pedido de processo de urgência.
COMISSÃO DE TRABALHO, SOLIDARIEDADE E SEGURANÇA SOCIAL
Envio do relatório/parecer ao Presidente da Assembleia da República: 1998-06-24
Envio do texto final: 1998-06-24
1998-06-17 |
Anúncio
1998-06-18 |
Publicação
1998-06-18 |
Despacho admissibilidade PAR
Obs: Despacho nº 144/VII, de admissibilidade.
1998-06-26 |
Votação parecer processo urgência
Obs: Relativo ao 1º pedido de processo de urgência.
Votação em 1998-06-26 na Reunião Plenária n.º 85
Rejeitado
Contra:PS, PSD, CDS-PP
Abstenção:PCP, PEV
1998-07-13 |
Publicação em Separata
2000-03-16 |
Parecer processo de urgência comissão
Obs: 2º pedido de processo de urgência.
COMISSÃO DE TRABALHO, SOLIDARIEDADE E SEGURANÇA SOCIAL
Envio do relatório/parecer ao Presidente da Assembleia da República: 2000-03-27
Envio do texto final: 2000-03-27