Disciplina a actividade profissional dos odontologistas.
1998-06-25 |
Entrada
1998-06-26 |
Admissão
1998-06-26 |
Baixa comissão distribuição inicial generalidade
COMISSÃO DE SAÚDE
Envio do relatório/parecer ao Presidente da Assembleia da República: 1998-10-07
Envio do texto final: 1998-10-07
1998-06-29 |
Anúncio
1998-06-30 |
Publicação
1998-10-07 |
Discussão generalidade
1998-10-08 |
Votação na generalidade
Votação em 1998-10-08 na Reunião Plenária n.º 11
Aprovado
A Favor: PS, CDS-PP, PCP, PEV
Abstenção:PSD
1998-10-08 |
Baixa comissão especialidade
COMISSÃO DE SAÚDE
Envio do relatório/parecer ao Presidente da Assembleia da República: 1998-11-18
Envio do texto final: 1998-11-18
1998-11-19 |
Votação final global
Votação em 1998-11-19 na Reunião Plenária n.º 23, Texto final.
Aprovado por unanimidade
A Favor: PS, PSD, CDS-PP, PCP, PEV, Lemos Damião (Indep)
1998-11-25 |
Envio à Comissão para fixação da Redação final
1998-12-22 |
Envio para promulgação
1999-01-07 |
Decreto (Publicação)
1999-01-11 |
Promulgação
1999-01-15 |
Referenda
1999-01-20 |
Envio INCM
1999-01-27 |
Lei (Publicação DR)
Lei 4/1999
Título:
Disciplina a actividade profissional dos Odontologistas
[DR I série A n.º 22/1999 1999.01.27]