Define os princípios gerais da política nacional de prevenção primária da toxicodependência e aprova medidas de intervenção em situações de risco e de reinserção social e laboral de toxicodependentes em recuperação.
1998-06-26 |
Entrada
1998-06-29 |
Admissão
1998-06-29 |
Anúncio
1998-06-29 |
Baixa comissão distribuição inicial generalidade
COMISSÃO EV. "TOXICODEPENDENCIA, CONSUMO E TRÁFICO DA DROGA"
Envio do relatório/parecer ao Presidente da Assembleia da República: 1999-01-11
Envio do texto final:
1998-06-29 |
Baixa comissão distribuição inicial generalidade
COMISSÃO DE SAÚDE
Envio do relatório/parecer ao Presidente da Assembleia da República: 1999-01-14
Envio do texto final:
1998-07-01 |
Publicação
1999-01-14 |
Discussão generalidade
1999-01-14 |
Votação requerimento baixa comissão generalidade (AV)
Grupos Parlamentares/Partidos:
PS
Votação em 1999-01-14 na Reunião Plenária n.º 35
Aprovado por unanimidade
A Favor: PS, PSD, CDS-PP, PCP, PEV, Lemos Damião (Indep)
1999-01-14 |
Nova apreciação comissão generalidade
COMISSÃO EV. "TOXICODEPENDENCIA, CONSUMO E TRÁFICO DA DROGA"
1999-01-14 |
Nova apreciação comissão generalidade
1999-01-21 |
Votação requerimento baixa comissão generalidade (AV)
Grupos Parlamentares/Partidos:
PS
Votação em 1999-01-21 na Reunião Plenária n.º 38
Aprovado por unanimidade
A Favor: PS, PSD, CDS-PP, PCP, PEV, Lemos Damião (Indep)
1999-10-24 |
Iniciativa Caducada
Obs: Esta Iniciativa caducou em 1999-10-24