Criação do provedor da criança
1998-07-09 |
Publicação
1998-07-14 |
Entrada
1998-07-15 |
Admissão
1998-07-15 |
Anúncio
1998-07-15 |
Baixa comissão distribuição inicial generalidade
COMISSÃO PARA A PARIDADE, IGUALDADE DE OPORTUNIDADES E FAMÍLIA
Envio do relatório/parecer ao Presidente da Assembleia da República: 1998-10-22
Envio do texto final: 1998-10-22
1998-07-15 |
Baixa comissão distribuição inicial generalidade
COMISSÃO DE ASSUNTOS CONSTITUCIONAIS, DIR., LIBERD. E GARANTIAS
Envio do relatório/parecer ao Presidente da Assembleia da República: 1998-10-22
Envio do texto final: 1998-10-22
1998-10-22 |
Discussão generalidade
1998-11-19 |
Votação na generalidade
Votação em 1998-11-19 na Reunião Plenária n.º 23
Rejeitado
Contra:PSD, CDS-PP, PCP, PEV
A Favor: PS