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Proposta de Lei 194/VII/3

Garante uma maior igualdade de oportunidades na participação de cidadãos de cada sexo, nas listas de candidatura apresentadas nas eleições para a Assembleia da República e para o Parlamento Europeu quanto aos deputados a eleger por Portugal.

Autoria

Autor: Governo

1998-06-30 | Entrada

1998-07-06 | Admissão

1998-07-06 | Baixa comissão distribuição inicial generalidade

COMISSÃO PARA A PARIDADE, IGUALDADE DE OPORTUNIDADES E FAMÍLIA

Envio do relatório/parecer ao Presidente da Assembleia da República: 1999-03-03

Envio do texto final: 1999-03-03

Autores do Parecer

Rui Carreteiro (PS)

[DAR II série A n.º 42, 1999.03.06, da 4.ª SL da VII Leg (pág. 1111-1112), Relatório e parecer da Comissão]

1998-07-06 | Baixa comissão distribuição inicial generalidade

COMISSÃO DE ASSUNTOS CONSTITUCIONAIS, DIR., LIBERD. E GARANTIAS

Envio do relatório/parecer ao Presidente da Assembleia da República: 1999-03-03

Envio do texto final: 1999-03-03

Autores do Parecer

José Magalhães (PS)

[DAR II série A n.º 41, 1999.03.04, da 4.ª SL da VII Leg 2º Supl. (pág. 1108-(39)-1108-(79)), -(39) a -(79).]

1998-07-09 | Publicação

[DAR II série A n.º 68, 1998.07.09, da 3.ª SL da VII Leg (pág. 1601-1603)]

1998-07-15 | Anúncio

1999-03-04 | Discussão generalidade

[DAR I série n.º 55, 1999.03.05, da 4.ª SL da VII Leg ]

1999-03-04 | Votação na generalidade

[DAR I série n.º 55, 1999.03.05, da 4.ª SL da VII Leg ]

Votação em 1999-03-04 na Reunião Plenária n.º 55 Rejeitado
Contra:PSD, CDS-PP, PCP, PEV
A Favor: PS, Maria Manuela Aguiar (PSD)

Intervenções

Maria Manuela Aguiar (PSD) , , Lourdes Lara (PSD) , Maria Carrilho (PS) , Fernanda Mota Pinto (PSD) , João Amaral (PCP) , João Amaral (PCP) , Celeste Correia (PS) , Maria José Nogueira Pinto (CDS-PP) , Carmen Francisco (PEV) , Maria Manuela Augusto (PS) , Odete Santos (PCP) , , Odete Santos (PCP) , Helena Roseta (PS) , Maria Manuela Aguiar (PSD) , Maria José Nogueira Pinto (CDS-PP) , Maria do Rosário Carneiro (PS) , José Magalhães (PS) , Manuela Ferreira Leite (PSD) , Helena Santo (CDS-PP) , Octávio Teixeira (PCP) , , Isabel Castro (PEV) , Isabel Castro (PEV) , António Brochado Pedras (CDS-PP) , , António Costa (MIN. DOS ASSUNTOS PARLAMENTARES) , António Costa (MIN. DOS ASSUNTOS PARLAMENTARES) , António Costa (MIN. DOS ASSUNTOS PARLAMENTARES) , António Costa (MIN. DOS ASSUNTOS PARLAMENTARES)

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