Proposta de Lei 195/VII/3
Autoriza o Governo a rever a actual legislação sobre a fiscalidade automóvel.
Autor: Governo
1998-06-30 |
Entrada
1998-07-06 |
Admissão
1998-07-06 |
Baixa comissão distribuição inicial generalidade
COMISSÃO DE ECONOMIA, FINANÇAS E PLANO
Envio do relatório/parecer ao Presidente da Assembleia da República: 1998-09-17
Envio do texto final: 1998-09-17
1998-07-09 |
Publicação
1998-07-15 |
Anúncio
1999-10-24 |
Iniciativa Caducada
Obs: Esta Iniciativa caducou em 1999-10-24