Bem-vindo à página oficial da Assembleia da República

Nota de apoio à navegação

Nesta página encontra 2 elementos auxiliares de navegação: motor de busca (tecla de atalho 1) | Saltar para o conteúdo (tecla de atalho 2)
Projeto de Resolução 77/VII/3
Cessar a vigência do decreto-lei nº 374/97,de 23 de Dezembro que"confere nova redacção aos artigos 11°,12°,20°e 23°do estatuto do Instituto do Emprego e Formação Profissional (IEFP) aprovado pelo decreto-lei nº 247/85 de 12 de Julho".



Autoria
1998-01-05 |  Anúncio

1998-01-30 |  Entrada

1998-01-30 |  Admissão

1998-01-31 |  Publicação
1998-02-05 |  Apreciação
1998-02-06 |  Votação Deliberação

Votação em 1998-02-05 na Reunião Plenária n.º 37 Rejeitado
Contra:PS, PCP, PEV
Abstenção:CDS-PP
A Favor: PSD