Proposta de Resolução 117/VII/3
Aprova o Tratado entre a República Portuguesa e o Reino de Espanha para a Repressão do Tráfico Ilícito de Droga no Mar, assinado em Lisboa em 2 de Março de 1998
Autor: Governo
1998-08-10 |
Entrada
1998-08-12 |
Admissão
1998-08-12 |
Baixa comissão distribuição inicial generalidade
COMISSÃO DE NEG. ESTRANGEIROS, COMUNID. PORTUGUESAS E COOPERAÇÃO
Envio do relatório/parecer ao Presidente da Assembleia da República: 1998-10-28
1998-09-10 |
Anúncio
1998-09-11 |
Publicação
1998-09-30 |
Baixa comissão distribuição inicial generalidade
COMISSÃO EV. "TOXICODEPENDENCIA, CONSUMO E TRÁFICO DA DROGA"
1999-11-17 |
Apreciação
1999-11-18 |
Votação global
Votação em 1999-11-18 na Reunião Plenária n.º 9
Aprovado por unanimidade
A Favor: PS, PSD, CDS-PP, PCP, PEV, José Meleiro Rodrigues (Indep)
1999-12-14 |
Envio para Ratificação / Assinatura
1999-12-16 |
Resolução (Publicação DAR)
Resolução
Título:
Aprova o Tratado entre a República Portuguesa e o Reino de Espanha para a Repressão do Tráfico Ilícito de Droga no Mar, assinado em Lisboa em 2 de Março de 1998
1999-12-16 |
Envio INCM
2000-01-28 |
Resolução da AR (Publicação DR)
Resolução da Assembleia da República
Título:
Aprova o Tratado entre a República Portuguesa e o Reino de Espanha para a Repressão do Tráfico Ilícito de Droga no Mar, assinado em Lisboa em 2 de Março de 1998
[DR I série A n.º 23/2000 2000.01.28]