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Projeto de Resolução 101/VII/4
Alteração e suspensão da vigência do Decreto-lei n° 298/98 de 28 de Setembro



Autoria
1998-10-14 |  Entrada

1998-10-21 |  Admissão

1998-10-21 |  Anúncio

1998-10-23 |  Publicação
1998-10-23 |  Despacho admissibilidade PAR
Obs: Despacho de admissibilidade do par n°152/VII

1999-10-24 |  Iniciativa Caducada
Obs: Esta Iniciativa caducou em 1999-10-24