Actualização das pensões da carreira docente
1998-10-12 |
Entrada
1998-10-15 |
Admissão
1998-10-15 |
Baixa comissão distribuição inicial generalidade
COMISSÃO DE TRABALHO, SOLIDARIEDADE E SEGURANÇA SOCIAL
Envio do relatório/parecer ao Presidente da Assembleia da República: 1999-01-13
Envio do texto final: 1999-01-13
1998-10-16 |
Anúncio
1998-10-22 |
Publicação
1999-01-13 |
Discussão generalidade
1999-01-14 |
Votação na generalidade
Votação em 1999-01-14 na Reunião Plenária n.º 35
Aprovado
A Favor: PSD, CDS-PP, PCP, PEV
Abstenção:PS
1999-01-14 |
Baixa comissão especialidade
COMISSÃO DE TRABALHO, SOLIDARIEDADE E SEGURANÇA SOCIAL
Envio do texto final: 1999-04-08
1999-04-08 |
Votação final global
Votação em 1999-04-08 na Reunião Plenária n.º 69
Aprovado
A Favor: PSD, CDS-PP, PCP, PEV
Abstenção:PS
Pedro da Vinha Costa (PSD)
,
Fernanda Mota Pinto (PSD)
,
Carlos Marta (PSD)
,
Barbosa de Melo (PSD)
,
Manuel Frexes (PSD)
,
José Cesário (PSD)
,
Manuel Oliveira (PSD)
,
Sérgio Vieira (PSD)
,
Maria Manuela Aguiar (PSD)
,
Maria Luisa Ferreira (PSD)
,
Paulo Pereira Coelho (PSD)
,
,
Artur Penedos (PS)
,
Jorge Rato (PS)
,
Rui Namorado (PS)
1999-04-19 |
Envio à Comissão para fixação da Redação final
1999-04-21 |
Devolução do texto final pela comissão
1999-04-28 |
Envio para promulgação
1999-05-03 |
Decreto (Publicação)
1999-05-12 |
Promulgação
1999-05-17 |
Referenda
1999-05-20 |
Envio INCM
1999-05-26 |
Lei (Publicação DR)
Lei 39/1999
Título:
Actualização das pensões da carreira docente
[DR I série A n.º 122/1999 1999.05.26]