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Projeto de Lei 573/VII
Actualização das pensões da carreira docente


Autoria
1998-10-12 |  Entrada

1998-10-15 |  Admissão

1998-10-15 |  Baixa comissão distribuição inicial generalidade
COMISSÃO DE TRABALHO, SOLIDARIEDADE E SEGURANÇA SOCIAL
Autores do Parecer
Costa Pereira (PSD)
Data de nomeação: 1998.10.15
 
Data de envio do Relatório/Parecer ao Presidente da AR: 1999.01.13
     

1998-10-16 |  Anúncio

1998-10-22 |  Publicação
1999-01-13 |  Discussão generalidade
1999-01-14 |  Votação na generalidade

Votação na Reunião Plenária n.º 35 Aprovado
A Favor: PSD, CDS-PP, PCP, PEV
Abstenção: PS

1999-01-14 |  Baixa comissão especialidade
COMISSÃO DE TRABALHO, SOLIDARIEDADE E SEGURANÇA SOCIAL
Autores do Parecer
Artur Penedos (PS)
Data de nomeação: 1999.01.14
     

1999-04-08 |  Votação final global
1999-04-19 |  Envio à Comissão para fixação da Redação final
Obs: *

1999-04-21 |  Devolução do texto final pela comissão

1999-04-28 |  Envio para promulgação

1999-05-03 |  Decreto (Publicação)
Decreto da AR Título: Actualização das pensões da carreira docente
Obs: SEGURANCA SOCIAL SEGURO DE VELHICE PROFESSOR

1999-05-12 |  Promulgação

1999-05-17 |  Referenda

1999-05-20 |  Envio INCM

1999-05-26 |  Lei (Publicação DR)
Lei 39/1999 Título: Actualização das pensões da carreira docente [DR I série A N.º122 1999.05.26]