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Projeto de Lei 586/VII/4
Adopta medidas para a eleição urgente do conselho de fiscalização dos serviços de informações



Autoria
1998-11-17 |  Entrada

1998-11-18 |  Admissão

1998-11-18 |  Baixa comissão distribuição inicial generalidade
COMISSÃO DE ASSUNTOS CONSTITUCIONAIS, DIR., LIBERD. E GARANTIAS

  Envio do relatório/parecer ao Presidente da Assembleia da República: 1998-12-03

  Envio do texto final: 1998-12-03
Autores do Parecer
Jorge Lacão (PS)
     

1998-11-19 |  Anúncio

1998-11-21 |  Publicação
1998-11-23 |  Processo de urgência
Autores recursos
Grupos Parlamentares/Partidos:
PCP

1998-12-17 |  Processo de urgência
1998-12-17 |  Parecer processo de urgência comissão
COMISSÃO DE ASSUNTOS CONSTITUCIONAIS, DIR., LIBERD. E GARANTIAS
Autores do Parecer
Jorge Lacão (PS)
     

1999-10-24 |  Iniciativa Caducada
Obs: Esta Iniciativa caducou em 1999-10-24