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Projeto de Resolução 103/VII/4
Alteração de dispositivos do regimento



Autoria
1998-11-18 |  Entrada

1998-11-18 |  Admissão

1998-11-18 |  Baixa comissão distribuição inicial generalidade
COMISSÃO DE ASSUNTOS CONSTITUCIONAIS, DIR., LIBERD. E GARANTIAS

  Envio do relatório/parecer ao Presidente da Assembleia da República: 1998-12-11
Autores do Parecer
Guilherme Silva (PSD)
     

1998-11-19 |  Anúncio

1998-11-21 |  Publicação
1998-12-11 |  Apreciação
1998-12-12 |  Apreciação
1998-12-17 |  Votação Deliberação

Votação em 1998-12-17 na Reunião Plenária n.º 29 Aprovado
Contra:PCP, PEV
A Favor: PS, PSD, CDS-PP

1999-01-12 |  Envio INCM

1999-01-14 |  Resolução (Publicação DAR)
Resolução Título: Alteração de Dispositivos do Regimento da Assembleia da República
Obs: PARLAMENTAR ASSEMBLEIA DA REPUBLICA / CACDLG / COMISSAO PARLAMENTAR / CONFLITO DE

1999-01-20 |  Resolução da AR (Publicação DR)
Resolução da Assembleia da República Título: Alteração de dispositivos do Regimento da Assembleia da República [DR I série A n.º 16/1999 1999.01.20]