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Projeto de Lei 596/VII/4
Cria um cadastro obrigatório de acidentes de automóveis e motociclos visando aumentar a segurança rodoviária e a defesa do consumidor



Autoria
1998-12-17 |  Entrada

1998-12-22 |  Admissão

1998-12-22 |  Baixa comissão distribuição inicial generalidade
COMISSÃO DE ASSUNTOS CONSTITUCIONAIS, DIR., LIBERD. E GARANTIAS

  Envio do relatório/parecer ao Presidente da Assembleia da República: 1999-02-03

  Envio do texto final: 1999-02-03
Autores do Parecer
Calvão da Silva (PSD)
     

1999-01-06 |  Anúncio

1999-01-08 |  Publicação
1999-02-03 |  Discussão generalidade
1999-02-03 |  Discussão generalidade
1999-02-04 |  Votação na generalidade

Votação em 1999-02-04 na Reunião Plenária n.º 44 Aprovado
A Favor: PS
Abstenção:PSD, CDS-PP, PCP, PEV

1999-02-04 |  Baixa comissão especialidade
COMISSÃO DE ASSUNTOS CONSTITUCIONAIS, DIR., LIBERD. E GARANTIAS
     

1999-10-24 |  Iniciativa Caducada
Obs: Esta Iniciativa caducou em 1999-10-24