Garante aos pais e encarregados de educação melhores condições de participação na vida escolar e de acompanhamento dos seus educandos
1998-12-18 |
Entrada
1998-12-22 |
Admissão
1998-12-22 |
Baixa comissão distribuição inicial generalidade
COMISSÃO PARA A PARIDADE, IGUALDADE DE OPORTUNIDADES E FAMÍLIA
Envio do relatório/parecer ao Presidente da Assembleia da República: 1999-02-10
Envio do texto final: 1999-02-10
1998-12-22 |
Baixa comissão distribuição inicial generalidade
COMISSÃO PARA A PARIDADE, IGUALDADE DE OPORTUNIDADES E FAMÍLIA
Envio do texto final:
1998-12-22 |
Baixa comissão distribuição inicial generalidade
COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, CIENCIA E CULTURA
Envio do texto final:
1999-01-06 |
Anúncio
1999-01-08 |
Publicação
1999-03-09 |
Publicação em Separata
1999-03-10 |
Discussão generalidade
1999-03-11 |
Votação na generalidade
Votação em 1999-03-11 na Reunião Plenária n.º 58
Aprovado
A Favor: PSD, CDS-PP, PCP, PEV
Abstenção:PS
1999-03-11 |
Baixa comissão especialidade
COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, CIENCIA E CULTURA
Envio do texto final: 1999-06-17
1999-06-24 |
Votação final global
Votação em 1999-06-24 na Reunião Plenária n.º 98, Texto final.
Rejeitado
Contra:PS
Abstenção:CDS-PP
A Favor: PSD, PCP, PEV