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Projeto de Lei 598/VII
Garante aos pais e encarregados de educação melhores condições de participação na vida escolar e de acompanhamento dos seus educandos


Autoria
1998-12-18 |  Entrada

1998-12-22 |  Admissão

1998-12-22 |  Baixa comissão distribuição inicial generalidade
COMISSÃO PARA A PARIDADE, IGUALDADE DE OPORTUNIDADES E FAMÍLIA
Autores do Parecer
Maria Eduarda Azevedo (PSD)
Data de nomeação: 1998.12.22
 
Data de envio do Relatório/Parecer ao Presidente da AR: 1999.02.10
     

1998-12-22 |  Baixa comissão distribuição inicial generalidade
COMISSÃO PARA A PARIDADE, IGUALDADE DE OPORTUNIDADES E FAMÍLIA
     

1998-12-22 |  Baixa comissão distribuição inicial generalidade
1999-01-06 |  Anúncio

1999-01-08 |  Publicação
1999-03-09 |  Publicação em Separata
1999-03-10 |  Discussão generalidade
1999-03-11 |  Votação na generalidade

Votação na Reunião Plenária n.º 58 Aprovado
A Favor: PSD, CDS-PP, PCP, PEV
Abstenção: PS

1999-03-11 |  Baixa comissão especialidade
COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, CIENCIA E CULTURA
Autores do Parecer
Pedro Pinto (PSD)
Data de nomeação: 1999.03.11
     

1999-06-24 |  Votação final global

Votação na Reunião Plenária n.º 98, Texto final. Rejeitado
Contra: PS
Abstenção: CDS-PP
A Favor: PSD, PCP, PEV