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Projeto de Lei 598/VII/4
Garante aos pais e encarregados de educação melhores condições de participação na vida escolar e de acompanhamento dos seus educandos


Autoria
1998-12-18 |  Entrada

1998-12-22 |  Admissão

1998-12-22 |  Baixa comissão distribuição inicial generalidade
COMISSÃO PARA A PARIDADE, IGUALDADE DE OPORTUNIDADES E FAMÍLIA

  Envio do relatório/parecer ao Presidente da Assembleia da República: 1999-02-10

  Envio do texto final: 1999-02-10
Autores do Parecer
Maria Eduarda Azevedo (PSD)
     

1998-12-22 |  Baixa comissão distribuição inicial generalidade
COMISSÃO PARA A PARIDADE, IGUALDADE DE OPORTUNIDADES E FAMÍLIA

  Envio do texto final: 
     

1998-12-22 |  Baixa comissão distribuição inicial generalidade
COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, CIENCIA E CULTURA

  Envio do texto final: 
     

1999-01-06 |  Anúncio

1999-01-08 |  Publicação
1999-03-09 |  Publicação em Separata
1999-03-10 |  Discussão generalidade
1999-03-11 |  Votação na generalidade

Votação em 1999-03-11 na Reunião Plenária n.º 58 Aprovado
A Favor: PSD, CDS-PP, PCP, PEV
Abstenção:PS

1999-03-11 |  Baixa comissão especialidade
COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, CIENCIA E CULTURA

  Envio do texto final: 1999-06-17
Autores do Parecer
Pedro Pinto (PSD)
     

1999-06-24 |  Votação final global

Votação em 1999-06-24 na Reunião Plenária n.º 98, Texto final. Rejeitado
Contra:PS
Abstenção:CDS-PP
A Favor: PSD, PCP, PEV