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Projeto de Resolução 922/XIV/2
Pela alteração das fichas de avaliação de risco para situações de violência doméstica [formato DOC] [formato PDF]


Autoria
2021-02-04 |  Entrada

2021-02-04 |  Publicação
2021-02-05 |  Admissão

2021-02-05 |  Baixa comissão para discussão
Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias - Comissão competente
     

2021-02-11 |  Anúncio

2021-02-18 |  Votação na generalidade
Votação em 2021-02-18 na Reunião Plenária n.º 46 Aprovado por unanimidade

2021-02-18 |  Baixa comissão especialidade
Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias - Comissão competente
     

2021-02-25 |  Votação final global
Obs: Texto Final apresentado pela Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias relativo aos Projetos de Resolução n.ºs 862/XIV/2.ª (NiCR) e 922/XIV/2.ª (IL)
Votação em 2021-02-25 na Reunião Plenária n.º 47 Aprovado por unanimidade
Ausência: CH

2021-03-03 |  Envio à Comissão para fixação da Redação final
Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias - Comissão competente
     

2021-03-11 |  Resolução (Publicação DAR)
Resolução Título: Recomenda ao Governo a reformulação das fichas de avaliação de risco para situações de violência doméstica, de modo a garantir uma maior proteção das vítimas
Versão: 1

2021-03-11 |  Envio INCM

2021-03-18 |  Resolução da AR (Publicação DR)
Resolução da Assembleia da República Título: Recomenda ao Governo a reformulação das fichas de avaliação de risco para situações de violência doméstica, de modo a garantir uma maior proteção das vítimas [DR I série n.º 54/XIV/2 2021.03.18]