Projeto de Resolução 862/XIV/2
Recomenda ao Governo a reformulação das Fichas de Avaliação de Risco para situações de violência doméstica garantindo uma maior proteção das vítimas
[formato DOCX]
[formato PDF]
2021-01-18 |
Entrada
2021-01-18 |
Publicação
2021-01-19 |
Baixa comissão para discussão
Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias
- Comissão competente
2021-01-19 |
Admissão
2021-01-20 |
Anúncio
2021-02-18 |
Votação na generalidade
Votação em 2021-02-18 na Reunião Plenária n.º 46
Aprovado por unanimidade
2021-02-18 |
Baixa comissão especialidade
Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias
- Comissão competente
Envio do texto final: 2021-02-24
2021-02-25 |
Votação final global
Obs: Texto Final apresentado pela Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias relativo aos Projetos de Resolução n.ºs 862/XIV/2.ª (NiCR) e 922/XIV/2.ª (IL)
Votação em 2021-02-25 na Reunião Plenária n.º 47
Aprovado por unanimidade
Ausência: CH
2021-03-03 |
Envio à Comissão para fixação da Redação final
Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias
- Comissão competente
Envio da redação final: 2021-03-09
2021-03-11 |
Resolução (Publicação DAR)
Resolução
Título:
Recomenda ao Governo a reformulação das fichas de avaliação de risco para situações de violência doméstica, de modo a garantir uma maior proteção das vítimas
Versão:
1
2021-03-11 |
Envio INCM
2021-03-18 |
Resolução da AR (Publicação DR)
Resolução da Assembleia da República
Título:
Recomenda ao Governo a reformulação das fichas de avaliação de risco para situações de violência doméstica, de modo a garantir uma maior proteção das vítimas
[DR I série n.º 54/2021 2021.03.18]