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Projeto de Lei 628/XIV/2
Promoção da equidade no subsídio parental [formato DOCX] [formato PDF]



Anexos
A. I. G. [formato PDF]
Autoria
2021-01-08 |  Entrada

Nota de admissibilidade [formato PDF]


2021-01-08 |  Publicação
2021-01-12 |  Admissão

2021-01-12 |  Baixa comissão distribuição inicial generalidade
Comissão de Trabalho e Segurança Social - Comissão competente
  Documento(s) anexo(s)
  Link dos contributos
  Parecer da Comissão
  Tipo
  Parecer e Nota Técnica
Autores do Parecer
Cristina Mendes da Silva (PS)
 

Em apreciação pública de 2021.01.22 a 2021.02.11
    

2021-01-13 |  Anúncio

2021-01-22 |  Publicação em Separata
2022-03-28 |  Iniciativa Caducada