Projeto de Resolução 844/XIV/2
Recomenda ao Governo que apresente, com carácter de urgência, o estudo relativo à definição das condições de acesso à reforma antecipada para as pessoas com deficiência
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Clara Marques Mendes (PSD)
,
Helga Correia (PSD)
,
Lina Lopes (PSD)
,
Ofélia Ramos (PSD)
,
Emília Cerqueira (PSD)
,
Carla Madureira (PSD)
,
Pedro Roque (PSD)
,
Eduardo Teixeira (PSD)
,
Olga Silvestre (PSD)
,
Firmino Marques (PSD)
,
Maria Germana Rocha (PSD)
,
Alberto Fonseca (PSD)
,
Hugo Carneiro (PSD)
2021-01-07 |
Entrada
2021-01-07 |
Publicação
2021-01-08 |
Admissão
2021-01-08 |
Baixa comissão para discussão
Comissão de Trabalho e Segurança Social
- Comissão competente
2021-01-13 |
Anúncio
2021-03-25 |
Votação Deliberação
Votação em 2021-03-25 na Reunião Plenária n.º 52
Aprovado por unanimidade
2021-04-05 |
Envio à Comissão para fixação da Redação final
Comissão de Trabalho e Segurança Social
- Comissão competente
2021-04-23 |
Resolução (Publicação DAR)
Resolução
Título:
Recomenda ao Governo que apresente, com carácter de urgência, o estudo relativo à definição das condições de acesso à reforma antecipada para as pessoas com deficiência
Versão:
1
2021-04-23 |
Envio INCM
2021-04-29 |
Resolução da AR (Publicação DR)
Resolução da Assembleia da República
Título:
Recomenda ao Governo que apresente, com carácter de urgência, o estudo relativo à definição das condições de acesso à reforma antecipada para as pessoas com deficiência
[DR I série n.º 83/2021 2021.04.29]