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Projeto de Lei 611/XIV/2
Repõe a duração de 90 dias para o período experimental para trabalhadores à procura do primeiro emprego e desempregados de longa duração (Alteração à Lei n.º 7/2009, de 12 de fevereiro) [formato DOC] [formato PDF]

(Substituição de texto de iniciativa em 2021-04-07.)

Anexos
Autoria
2020-12-22 |  Entrada
Obs: Substituição de texto de iniciativa em 2021-04-07
Nota de Admissibilidade [formato PDF]

2020-12-22 |  Publicação
2020-12-30 |  Admissão

2020-12-30 |  Baixa comissão distribuição inicial generalidade
Comissão de Trabalho e Segurança Social - Comissão competente
  Documento(s) anexo(s)
  Link dos contributos
 

Em apreciação pública de 2021.01.09 a 2021.02.08
    

2021-01-06 |  Anúncio

2021-01-08 |  Publicação em Separata