Projeto de Resolução 801/XIV/2
Recomenda ao Governo a efetivação urgente das recomendações da Comissão Parlamentar de Inquérito ao Pagamento de Rendas Excessivas aos Produtores de Eletricidade
[formato DOC]
[formato PDF]
2020-12-14 |
Entrada
2020-12-14 |
Publicação
2020-12-15 |
Admissão
2020-12-15 |
Baixa comissão para discussão
Comissão de Ambiente, Energia e Ordenamento do Território
- Comissão competente
2020-12-16 |
Anúncio
2021-02-18 |
Votação Deliberação
Votação em 2021-02-18 na Reunião Plenária n.º 46
Aprovado
Contra:CDS-PP
Abstenção:PS, PSD, CH, IL
A Favor: BE, PCP, PAN, PEV, Cristina Rodrigues (Ninsc), Joacine Katar Moreira (Ninsc)
2021-03-01 |
Envio à Comissão para fixação da Redação final
Comissão de Ambiente, Energia e Ordenamento do Território
2021-03-15 |
Resolução (Publicação DAR)
Resolução
Título:
Recomenda ao Governo a efetivação urgente das recomendações da Comissão Parlamentar de Inquérito ao Pagamento de Rendas Excessivas aos Produtores de Eletricidade
Versão:
1
2021-03-15 |
Envio INCM
2021-03-19 |
Resolução da AR (Publicação DR)
Resolução da Assembleia da República
Título:
Recomenda ao Governo a efetivação urgente das recomendações da Comissão Parlamentar de Inquérito ao Pagamento de Rendas Excessivas aos Produtores de Eletricidade
[DR I série n.º 55/2021 2021.03.19]