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Projeto de Resolução 801/XIV/2
Recomenda ao Governo a efetivação urgente das recomendações da Comissão Parlamentar de Inquérito ao Pagamento de Rendas Excessivas aos Produtores de Eletricidade [formato DOC] [formato PDF]


Autoria
2020-12-14 |  Entrada

2020-12-14 |  Publicação
2020-12-15 |  Admissão

2020-12-15 |  Baixa comissão para discussão
Comissão de Ambiente, Energia e Ordenamento do Território - Comissão competente
     

2020-12-16 |  Anúncio

2021-02-18 |  Votação Deliberação
Votação em 2021-02-18 na Reunião Plenária n.º 46 Aprovado
Contra:CDS-PP
Abstenção:PS, PSD, IL, CH
A Favor: BE, PCP, PAN, PEV, Cristina Rodrigues (Ninsc), Joacine Katar Moreira (Ninsc)

2021-03-01 |  Envio à Comissão para fixação da Redação final
Comissão de Ambiente, Energia e Ordenamento do Território
     

2021-03-15 |  Resolução (Publicação DAR)
Resolução Título: Recomenda ao Governo a efetivação urgente das recomendações da Comissão Parlamentar de Inquérito ao Pagamento de Rendas Excessivas aos Produtores de Eletricidade
Versão: 1

2021-03-15 |  Envio INCM

2021-03-19 |  Resolução da AR (Publicação DR)
Resolução da Assembleia da República Título: Recomenda ao Governo a efetivação urgente das recomendações da Comissão Parlamentar de Inquérito ao Pagamento de Rendas Excessivas aos Produtores de Eletricidade [DR I série n.º 55/XIV/2 2021.03.19]