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Projeto de Lei 595/XIV/2
Prorrogação da vigência do Observatório Técnico Independente [formato DOC] [formato PDF]

(Substituição do título e texto da iniciativa em 2021-03-31.)

Anexos
Autoria
2020-12-09 |  Entrada

Nota de Admissibilidade [formato PDF]


2020-12-09 |  Publicação
2020-12-10 |  Admissão

2020-12-10 |  Anúncio

2020-12-10 |  Baixa comissão distribuição inicial generalidade
Comissão de Agricultura e Mar - Comissão competente
     

2021-04-08 |  Votação na generalidade
Votação em 2021-04-08 na Reunião Plenária n.º 54 Aprovado
A Favor: PS, PSD, BE, CDS-PP, PAN, CH, IL, Cristina Rodrigues (Ninsc), Joacine Katar Moreira (Ninsc)
Abstenção:PCP, PEV

2021-04-08 |  Votação na especialidade
Votação em 2021-04-08 na Reunião Plenária n.º 54 Aprovado
A Favor: PS, PSD, BE, CDS-PP, PAN, CH, IL, Cristina Rodrigues (Ninsc), Joacine Katar Moreira (Ninsc)
Abstenção:PCP, PEV

2021-04-08 |  Votação final global
Votação em 2021-04-08 na Reunião Plenária n.º 54 Aprovado
A Favor: PS, PSD, BE, CDS-PP, PAN, CH, IL, Cristina Rodrigues (Ninsc), Joacine Katar Moreira (Ninsc)
Abstenção:PCP, PEV

2021-04-14 |  Envio à Comissão para fixação da Redação final
Comissão de Agricultura e Mar - Comissão competente

  Envio da redação final: 2021-04-23
  Documento(s) anexo(s)
  Confirmação da Redação Final
     

2021-04-22 |  Decreto (Publicação)
Decreto da Assembleia da República Título: Restabelece o funcionamento do observatório técnico independente para análise, acompanhamento e avaliação dos incêndios florestais e rurais que ocorram no território nacional
Versão: 1

2021-04-28 |  Envio para promulgação

2021-04-29 |  Promulgação

2021-04-30 |  Referenda

2021-05-04 |  Envio INCM

2021-05-07 |  Lei (Publicação DR)
Lei 23/2021 Título: Restabelece o funcionamento do observatório técnico independente para análise, acompanhamento e avaliação dos incêndios florestais e rurais que ocorram no território nacional [DR I série n.º 89/2021 2021.05.07]