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Projeto de Lei 595/XIV/2
Prorrogação da vigência do Observatório Técnico Independente [formato DOC] [formato PDF]

(Substituição do título e texto da iniciativa em 2021-03-31.)

Anexos
Autoria
2020-12-09 |  Entrada
Nota de Admissibilidade [formato PDF]

2020-12-09 |  Publicação
2020-12-10 |  Admissão

2020-12-10 |  Anúncio

2020-12-10 |  Baixa comissão distribuição inicial generalidade
Comissão de Agricultura e Mar - Comissão competente
     

2021-04-08 |  Votação na generalidade
Votação em 2021-04-08 na Reunião Plenária n.º 54 Aprovado
A Favor: PS, PSD, BE, CDS-PP, PAN, IL, CH, Cristina Rodrigues (Ninsc), Joacine Katar Moreira (Ninsc)
Abstenção:PCP, PEV

2021-04-08 |  Votação na especialidade
Votação em 2021-04-08 na Reunião Plenária n.º 54 Aprovado
A Favor: PS, PSD, BE, CDS-PP, PAN, IL, CH, Cristina Rodrigues (Ninsc), Joacine Katar Moreira (Ninsc)
Abstenção:PCP, PEV

2021-04-08 |  Votação final global
Votação em 2021-04-08 na Reunião Plenária n.º 54 Aprovado
A Favor: PS, PSD, BE, CDS-PP, PAN, IL, CH, Cristina Rodrigues (Ninsc), Joacine Katar Moreira (Ninsc)
Abstenção:PCP, PEV

2021-04-14 |  Envio à Comissão para fixação da Redação final
Comissão de Agricultura e Mar - Comissão competente