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Projeto de Lei 573/XIV/2
Define as diretrizes para a elaboração dos planos de mobilidade urbana sustentável [formato DOC] [formato PDF]



Anexos
A.I.G. [formato PDF]
Autoria
2020-10-19 |  Entrada
Nota de Admissibilidade [formato PDF]

2020-10-20 |  Publicação
2020-10-21 |  Admissão

2020-10-21 |  Audição promovida pelo PAR para a ALRAA

2020-10-21 |  Audição promovida pelo PAR para a ALRAM

2020-10-21 |  Audição promovida pelo PAR para o Governo da RAA

2020-10-21 |  Audição promovida pelo PAR para o Governo da RAM

2020-10-21 |  Baixa comissão distribuição inicial generalidade
Obs: Conexão com a 13.ª Comissão
Comissão de Economia, Inovação, Obras Públicas e Habitação
     

2020-10-22 |  Anúncio

2020-11-02 |  Baixa comissão distribuição inicial generalidade
Redistribuição à 11.ª Comissão em 02-11-2020 [formato PDF]
Comissão de Ambiente, Energia e Ordenamento do Território - Comissão competente
  Documento(s) anexo(s)
  Nota Técnica
  Parecer da Comissão
  Tipo
  Parecer da CAEOT
Autores do Parecer
Nuno Fazenda (PS)