Bem-vindo à página oficial da Assembleia da República

Nota de apoio à navegação

Nesta página encontra 2 elementos auxiliares de navegação: motor de busca (tecla de atalho 1) | Saltar para o conteúdo (tecla de atalho 2)
Projeto de Lei 613/VII/4
Alteração da denominação da freguesia de Tomar (Santa Maria dos Olivais), no concelho de Tomar



Autoria
1999-01-28 |  Entrada

1999-01-29 |  Admissão

1999-01-29 |  Baixa comissão distribuição inicial generalidade
COMISSAO ADMINIST. DO TERRITORIO, P. LOCAL, EQ. SOC E AMBIENTE

  Envio do texto final: 1999-04-07
     

1999-02-03 |  Anúncio

1999-02-04 |  Publicação
1999-03-03 |  Baixa comissão especialidade
COMISSAO ADMINIST. DO TERRITORIO, P. LOCAL, EQ. SOC E AMBIENTE

  Envio do texto final: 1999-04-07
Autores do Parecer
Falcão E Cunha (PSD)
     

1999-04-08 |  Discussão generalidade
1999-04-08 |  Votação na generalidade

Votação em 1999-04-08 na Reunião Plenária n.º 69 Aprovado por unanimidade
A Favor: PS, PSD, CDS-PP, PCP, PEV, Lemos Damião (Indep)

1999-04-08 |  Discussão especialidade
1999-04-08 |  Votação na especialidade

Votação em 1999-04-08 na Reunião Plenária n.º 69 Aprovado por unanimidade
A Favor: PS, PSD, CDS-PP, PCP, PEV, Lemos Damião (Indep)

1999-04-08 |  Votação final global

Votação em 1999-04-08 na Reunião Plenária n.º 69 Aprovado por unanimidade
A Favor: PS, PSD, CDS-PP, PCP, PEV, Lemos Damião (Indep)

1999-04-20 |  Envio à Comissão para fixação da Redação final
Obs: *

1999-04-21 |  Devolução do texto final pela comissão

1999-04-28 |  Envio para promulgação

1999-05-03 |  Decreto (Publicação)
Decreto da Assembleia da República Título: Alteração da denominação da freguesia de Tomar (Santa Maria dos Olivais), no concelho de Tomar
Obs: COMUNIDADE TERRITORIAL / FREGUESIA TOMAR

1999-05-10 |  Promulgação

1999-05-12 |  Referenda

1999-05-14 |  Envio INCM

1999-05-21 |  Lei (Publicação DR)
Lei 34/1999 Título: Alteração da denominação da freguesia de Tomar (Santa Maria dos Olivais), no concelho de Tomar [DR I série A n.º 118/1999 1999.05.21]