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Projeto de Lei 614/VII
Elevação da Póvoa de Santa Iria a cidade


Autoria
1999-01-29 |  Entrada

1999-02-03 |  Admissão

1999-02-03 |  Anúncio

1999-02-03 |  Baixa comissão distribuição inicial generalidade
COMISSAO ADMINIST. DO TERRITORIO, P. LOCAL, EQ. SOC E AMBIENTE
Autores do Parecer
Falcão e Cunha (PSD)
Data de nomeação: 1999.02.03
     

1999-02-04 |  Publicação
1999-05-13 |  Votação final global

Votação na Reunião Plenária n.º 85, Texto final. Aprovado por unanimidade
A Favor: PS, PSD, CDS-PP, PCP, PEV, Lemos Damião (INDEP)

1999-05-13 |  Votação na especialidade

Votação na Reunião Plenária n.º 85, Texto final. Aprovado por unanimidade
A Favor: PS, PSD, CDS-PP, PCP, PEV, Lemos Damião (INDEP)

1999-05-13 |  Votação na generalidade

Votação na Reunião Plenária n.º 85, Texto final. Aprovado por unanimidade
A Favor: PS, PSD, CDS-PP, PCP, PEV, Lemos Damião (INDEP)

1999-05-13 |  Discussão generalidade
1999-05-20 |  Envio à Comissão para fixação da Redação final
Obs: *

1999-05-20 |  Devolução do texto final pela comissão

1999-05-26 |  Envio para promulgação

1999-05-27 |  Decreto (Publicação)
Decreto da AR Título: Elevação da vila de Póvoa de Santa Iria, no concelho de Vila Franca de Xira, à categoria de cidade
Obs: CIDADE VILA FRANCA DE XIRA

1999-06-02 |  Promulgação

1999-06-09 |  Referenda

1999-06-16 |  Envio INCM

1999-06-24 |  Lei (Publicação DR)
Lei 54/1999 Título: Elevação da vila de Póvoa de Santa Iria, no concelho de Vila Fanca de Xira, a categoria de cidade [DR I série A N.º145 1999.06.24]