Projeto de Resolução 705/XIV/2
Pela possibilidade dos docentes que sejam doentes de risco para covid-19 acederem à reforma, caso faltem apenas dois anos para completar a idade estabelecida por lei para o efeito
[formato DOC]
[formato PDF]
2020-10-09 |
Entrada
2020-10-09 |
Publicação
2020-10-12 |
Admissão
2020-10-12 |
Baixa comissão para discussão
Comissão de Trabalho e Segurança Social
- Comissão competente
2020-10-14 |
Anúncio
2022-03-28 |
Iniciativa Caducada