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Projeto de Lei 550/XIV/2
Estabelece o enquadramento legal da saúde ocupacional e cria a figura do psicólogo no trabalho [formato DOC] [formato PDF]



Anexos
A.I.G. [formato PDF]
Autoria
2020-09-30 |  Entrada
Nota de Admissibilidade [formato PDF]

2020-10-02 |  Admissão

2020-10-02 |  Anúncio

2020-10-02 |  Baixa comissão distribuição inicial generalidade
Comissão de Trabalho e Segurança Social - Comissão competente
Autores do Parecer
Carla Madureira (PSD)
 

Em apreciação pública de 2020.10.08 a 2020.11.07
    

2020-10-08 |  Publicação em Separata