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Projeto de Lei 518/XIV/2
Amplia as fontes de financiamento da Segurança Social [formato DOC] [formato PDF]

(Texto da iniciativa substituído a pedido do autor em 2020-09-21)

Anexos
A. I. G. [formato PDF]
Autoria
2020-09-21 |  Entrada
Nota de admissibilidade [formato PDF]

2020-09-22 |  Publicação
2020-09-23 |  Admissão

2020-09-23 |  Anúncio

2020-09-23 |  Audição promovida pelo PAR para a ALRAA

2020-09-23 |  Audição promovida pelo PAR para a ALRAM

2020-09-23 |  Audição promovida pelo PAR para o Governo da RAA

2020-09-23 |  Audição promovida pelo PAR para o Governo da RAM

2020-09-23 |  Baixa comissão distribuição inicial generalidade
Obs: Conexão com a 5.ª Comissão
Comissão de Trabalho e Segurança Social - Comissão competente
     

2020-10-12 |  Parecer da ALRAM
Texto do Parecer [formato PDF]

2020-10-12 |  Parecer do Governo da RAM
Texto do Parecer [formato PDF]