DetalheIniciativa

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Contactos

Assembleia como órgão de soberania Funcionamento Competência Organização

Plenário Presidente Mesa Conferência de Líderes Comissões Comissão Permanente Conferência dos Presidentes das Comissões Parlamentares

Informação geral

Resultados eleitorais Composição dos Grupos Parlamentares/Partidos Direção dos Grupos Parlamentares Sistema eleitoral Legislaturas anteriores - composição e resultados

Conhecer

Contactos História do parlamentarismo Imagens e apontamentos Visita virtual Visitas ao Palácio Espaço Jovem Arquivo Biblioteca Património museológico Livraria Parlamentar

Gestão

Conselho de Administração Grupo de Trabalho para os Assuntos Culturais Conselho de Direção do Canal Parlamento Secretário-Geral Serviços Orçamento e Conta de Gerência Contratação pública Plano de Prevenção de Riscos de Corrupção e Infrações Conexas Balanço Social Recrutamento de pessoal

Legislação

Constituição da República Portuguesa Revisões constitucionais Área da atividade parlamentar Áreas temáticas das comissões Diário da República eletrónico Legislação europeia Declarações e tratados internacionais

Órgãos externos

Eleições e mandatos de órgãos externos Entidades administrativas independentes Comissão Independente para o acompanhamento e fiscalização das Medidas Especiais de Contratação Pública (CIMEC)

Registo de interesses

Deputados Membros do Governo Entidades administrativas independentes

Deputados

Presidente

Presidente Vice-Presidentes Secretários da Mesa Conferência de Líderes Comissão Permanente Conferência dos Presidentes das Comissões Parlamentares

Deputados

Deputados em funções Registo de interesses Código de Conduta Registo de ofertas, deslocações e hospitalidades Presenças às Reuniões Plenárias Poderes, direitos e deveres dos Deputados Estatuto remuneratório Alterações à composição Acolhimento aos Deputados - XIV Legislatura

Atividade parlamentar

Atividades parlamentares

Agenda Votações Iniciativas Diplomas aprovados Intervenções em Plenário Tipos de debate Apreciação de Decretos-Lei Interpelações ao Governo Inquéritos Parlamentares Perguntas ao Governo e Requerimentos Programas do Governo Moções Votos Eleições e composição de órgãos Petições Cerimónias e atos oficiais Relatórios e estatísticas da atividade parlamentar Relatórios de fiscalização da atividade do Governo Relatórios sujeitos a apreciação parlamentar

Orçamento do Estado e contas públicas

Orçamento do Estado Grandes Opções do Plano Conta Geral do Estado Programa de Estabilidade Semestre Europeu UTAO - Unidade Técnica de Apoio Orçamental

Diário da Assembleia da República

I Série II Série Separatas Debates parlamentares desde 1821

Comissões

Competências

Conferência dos Presidentes das Comissões Parlamentares

Portal das Comissões

Permanentes

1.ª - Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias 2.ª - Negócios Estrangeiros e Comunidades Portuguesas 3.ª - Defesa Nacional 4.ª - Assuntos Europeus 5.ª - Orçamento e Finanças 6.ª - Economia, Inovação, Obras Públicas e Habitação 7.ª - Agricultura e Mar 8.ª - Educação, Ciência, Juventude e Desporto 9.ª - Saúde 10.ª - Trabalho e Segurança Social 11.ª - Ambiente, Energia e Ordenamento do Território 12.ª - Cultura e Comunicação 13.ª - Administração Pública, Modernização Administrativa, Descentralização e Poder Local 14.ª - Transparência e Estatuto dos Deputados

Eventuais

Comissão Eventual para o acompanhamento da aplicação das medidas de resposta à pandemia da doença COVID-19 e do processo de recuperação económica e social

Grupos de Trabalho

Grupo de Trabalho para a Consolidação da Legislação Eleitoral

UE e Internacional

Assuntos europeus

Tratado de Lisboa Escrutínio de iniciativas europeias Acompanhamento das iniciativas europeias pela Assembleia da República Iniciativas europeias de acompanhamento prioritário Parlamentos nacionais da União Instituições europeias e órgãos consultivos da União Cooperação interparlamentar e relações entre os Parlamentos e as instituições europeias Iniciativa de Cidadania Europeia Perguntas frequentes Quizzes

Relações Internacionais

Atividades Delegações permanentes Grupos Parlamentares de Amizade Cooperação interparlamentar Visitas oficiais Visitas de Estado

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Projeto de Lei 516/XIV/2

Transfere a sede do Tribunal Constitucional, do Supremo Tribunal Administrativo e da Entidade das Contas e Financiamentos Políticos para a cidade de Coimbra, procedendo à décima alteração à Lei n.º 28/82, de 15 de novembro (Lei da organização, funcionamento e processo do Tribunal Constitucional), à décima terceira alteração ao Estatuto dos Tribunais Administrativos e Fiscais, aprovado pela Lei n.º 13/2002, de 19 de fevereiro, e à terceira alteração à Lei Orgânica n.º2/2005, de 10 de janeiro (Lei de organização e funcionamento da Entidade das Contas e Financiamentos Políticos) [formato DOCX] [formato PDF]

(Texto da iniciativa substituído a pedido do autor em 2020-09-21)

Anexos

A. I. G. [formato PDF]

Autoria

Rui Rio (PSD) , Adão Silva (PSD) , António Maló de Abreu (PSD) , Mónica Quintela (PSD) , Paulo Leitão (PSD) , Filipa Roseta (PSD) , Luís Leite Ramos (PSD) , Álvaro Almeida (PSD) , Emília Cerqueira (PSD) , Jorge Salgueiro Mendes (PSD) , Maria Germana Rocha (PSD) , Paulo Moniz (PSD) , Alberto Fonseca (PSD) , Bruno Coimbra (PSD) , Hugo Carneiro (PSD) , Eduardo Teixeira (PSD) , Olga Silvestre (PSD) , Carla Madureira (PSD) , Carlos Alberto Gonçalves (PSD) , Lina Lopes (PSD) , João Gomes Marques (PSD) , Cláudia André (PSD) , Maria Gabriela Fonseca (PSD) , André Coelho Lima (PSD) , Hugo Patrício Oliveira (PSD) , José Cancela Moura (PSD) , Sara Madruga da Costa (PSD) , Sofia Matos (PSD) , Rui Cristina (PSD) , Luís Marques Guedes (PSD) , António Cunha (PSD) , Cláudia Bento (PSD) , Ofélia Ramos (PSD) , Pedro Roque (PSD) , Fernanda Velez (PSD) , Nuno Miguel Carvalho (PSD) , Isabel Meireles (PSD) , Ana Miguel dos Santos (PSD) , Catarina Rocha Ferreira (PSD) , Carla Borges (PSD)

2020-09-18 | Entrada

Nota de admissibilidade [formato PDF]

2020-09-18 | Publicação

[DAR II série A n.º 3, 2020.09.18, da 2.ª SL da XIV Leg (pág. 8-10)]

[DAR II série A n.º 4, 2020.09.22, da 2.ª SL da XIV Leg (pág. 9-11), Alteração do texto inicial da iniciativa]

2020-09-23 | Admissão

2020-09-23 | Anúncio

2020-09-23 | Baixa comissão distribuição inicial generalidade

Obs: Conexão com a 13.ª Comissão

Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias - Comissão competente

Pedidos parecer a

Ordem dos Advogados em 2020-09-30 Conselho Superior da Magistratura em 2020-09-30 Conselho Superior do Ministério Público em 2020-09-30 Tribunal Constitucional em 2020-10-01 Conselho Superior dos Tribunais Administrativos e Fiscais em 2020-10-01

Envio do relatório/parecer ao Presidente da Assembleia da República: 2020-12-02

Documento(s) anexo(s)

  Parecer - Tribunal Constitucional
  Informação - Tribunal Constitucional
  Parecer - Conselho Superior da Magistratura
  Parecer - Conselho Superior do Ministério Público
  Parecer - Conselho Superior dos Tribunais Administrativos e Fiscais
  Parecer - Ordem dos Advogados

Parecer da Comissão

Tipo

Parecer e Nota Técnica CACDLG

Votação na reunião da Comissão n.º 71 em 2020-12-02
Aprovado

Autores do Parecer

José Magalhães (PS)

2021-09-16 | Discussão generalidade

[DAR I série n.º 2, 2021.09.17, da 3.ª SL da XIV Leg (pág. 11-22)]

Intervenções

António Maló de Abreu (PSD) , João Cotrim de Figueiredo (IL) , Nelson Silva (PAN) , José Manuel Pureza (BE) , José Luís Ferreira (PEV) , Diogo Pacheco de Amorim (CH) , António Filipe (PCP) , Pedro Delgado Alves (PS) , Telmo Correia (CDS-PP)

2021-09-17 | Votação na generalidade

Votação em 2021-09-17 na Reunião Plenária n.º 3 Aprovado
Contra:PAN, CH
Abstenção:PS, BE, PCP, PEV, Cristina Rodrigues (Ninsc), Joacine Katar Moreira (Ninsc)
A Favor: 8-PS, PSD, CDS-PP, IL, João Gouveia (PS), Raquel Ferreira (PS), Pedro Coimbra (PS), Cristina Jesus (PS), Tiago Estevão Martins (PS), Bacelar De Vasconcelos (PS), Carla Sousa (PS), Ascenso Simões (PS)

Intervenções

Ascenso Simões (PS)

2021-09-17 | Baixa comissão especialidade

[DAR II série A n.º 29, 2021.11.03, da 3.ª SL da XIV Leg (pág. 3-6)]

Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias - Comissão competente

Envio do texto final: 2021-11-03

Documento(s) anexo(s)

1 - PA - PSD
Projeto de texto final e relatório da discussão e votação indiciárias na especialidade - CACDLG

2021-11-05 | Votação na especialidade

Obs: Obrigatoriedade de votação na especialidade em Plenário, nos termos da alínea c) do artigo 164.º e do n.º 4 do artigo 168.º da CRP.

[DAR I série n.º 20, 2021.11.06, da 3.ª SL da XIV Leg (pág. 48-48)]

2021-11-05 | Votação final global

Obs: Maioria absoluta dos Deputados em efetividade de funções, com recurso a votação eletrónica, nos termos do n.º 2 do artigo 166.º, alínea c) do artigo 164.º e n.º 5 do artigo 168.º da CRP e n.º 4 do artigo 94.º do RAR.

[DAR I série n.º 20, 2021.11.06, da 3.ª SL da XIV Leg (pág. 49-49)]

Votação em 2021-11-05 na Reunião Plenária n.º 20, Texto Final apresentado pela Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias relativo ao Projeto de Lei n.º 516/XIV/2.ª (PSD) Rejeitado
Contra:5-PS, PAN, CH, Fernando Anastácio (PS), Luís Capoulas Santos (PS), Jorge Lacão (PS), Isabel Alves Moreira (PS)
Abstenção:PS, PCP, PEV, Cristina Rodrigues (Ninsc), Joacine Katar Moreira (Ninsc)
A Favor: 7-PS, PSD, BE, CDS-PP, IL, João Gouveia (PS), Raquel Ferreira (PS), Pedro Coimbra (PS), Cristina Jesus (PS), Tiago Estevão Martins (PS), Bacelar De Vasconcelos (PS), Ascenso Simões (PS)

Intervenções

José Magalhães (PS)

Parlamento

Estatuto e competência
Órgãos
Informação geral
Conhecer
Gestão
Legislação
Órgãos externos
Registo de Interesses

Deputados

Presidente
Deputados

Atividade parlamentar

Atividades parlamentares
Orçamento do Estado e contas públicas
Diário da Assembleia da República

Comissões

Competências
Conferência dos Presidentes das Comissões Parlamentares
Portal das Comissões
Permanentes
Inquérito
Grupos de Trabalho

União Europeia e Relações Internacionais

Assuntos Europeus
Relações Internacionais

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