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Projeto de Resolução 632/XIV
Recomendações ao Governo e à ANACOM decorrentes da implementação das redes 5G particularmente em territórios de baixa densidade populacional [formato DOCX] [formato PDF]


Autoria
Adão Silva (PSD) , Afonso Oliveira (PSD) , Carlos Peixoto (PSD) , Clara Marques Mendes (PSD) , Luís Leite Ramos (PSD) , Ricardo Baptista Leite (PSD) , Isabel Lopes (PSD) , António Topa (PSD) , Cristóvão Norte (PSD) , Jorge Salgueiro Mendes (PSD) , Hugo Martins de Carvalho (PSD) , Carlos Silva (PSD) , Emídio Guerreiro (PSD) , Filipa Roseta (PSD) , Sofia Matos (PSD) , Bruno Coimbra (PSD) , Eduardo Teixeira (PSD) , Márcia Passos (PSD) , Paulo Moniz (PSD) , Paulo Neves (PSD) , Pedro Pinto (PSD) , Alberto Fonseca (PSD) , Alberto Machado (PSD) , Alexandre Poço (PSD) , André Coelho Lima (PSD) , António Lima Costa (PSD) , António Cunha (PSD) , António Maló de Abreu (PSD) , António Ventura (PSD) , Artur Soveral Andrade (PSD) , Carla Barros (PSD) , Carla Borges (PSD) , Carla Madureira (PSD) , Carlos Alberto Gonçalves (PSD) , Carlos Eduardo Reis (PSD) , Catarina Rocha Ferreira (PSD) , Cláudia André (PSD) , Cláudia Bento (PSD) , Duarte Marques (PSD) , Emília Cerqueira (PSD) , Fernanda Velez (PSD) , Fernando Negrão (PSD) , Fernando Ruas (PSD) , Firmino Marques (PSD) , Helga Correia (PSD) , Hugo Carneiro (PSD) , Hugo Patrício Oliveira (PSD) , Isaura Morais (PSD) , José Cancela Moura (PSD) , João Gomes Marques (PSD) , João Moura (PSD) , Jorge Paulo Oliveira (PSD) , José Silvano (PSD) , Lina Lopes (PSD) , Maria Gabriela Fonseca (PSD) , Maria Germana Rocha (PSD) , Mónica Quintela (PSD) , Nuno Miguel Carvalho (PSD) , Ofélia Ramos (PSD) , Olga Silvestre (PSD) , Pedro Alves (PSD) , Rui Cristina (PSD) , Sara Madruga da Costa (PSD) , Sérgio Marques (PSD) , Isabel Meireles (PSD) , Pedro Roque (PSD)
2020-09-17 |  Entrada

2020-09-18 |  Publicação
2020-09-23 |  Admissão

2020-09-23 |  Anúncio

2020-09-23 |  Baixa comissão para discussão
Obs: Conexão com a 13.ª Comissão
Comissão de Economia, Inovação, Obras Públicas e Habitação - Comissão competente
     

2020-10-16 |  Apreciação
2020-10-16 |  Votação na generalidade
Votação na Reunião Plenária n.º 15 Rejeitado
Contra: PS, BE, PCP, PAN, PEV
Abstenção: Cristina Rodrigues (Ninsc), Joacine Katar Moreira (Ninsc)
A Favor: PSD, CDS-PP, CH, IL