Projeto de Resolução 577/XIV/1
Recomenda ao Governo que aprove portaria que defina os valores dos coeficientes de revalorização a aplicar às pensões iniciadas durante o ano de 2020
[formato DOC]
[formato PDF]
2020-07-13 |
Entrada
2020-07-14 |
Admissão
2020-07-14 |
Publicação
2020-07-14 |
Baixa comissão para discussão
Obs: Conexão com a 5.ª comissão
Comissão de Trabalho e Segurança Social
- Comissão competente
2020-07-23 |
Anúncio
2022-03-28 |
Iniciativa Caducada