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Projeto de Resolução 577/XIV/1
Recomenda ao Governo que aprove portaria que defina os valores dos coeficientes de revalorização a aplicar às pensões iniciadas durante o ano de 2020 [formato DOC] [formato PDF]



Autoria
2020-07-13 |  Entrada

2020-07-14 |  Admissão

2020-07-14 |  Publicação
2020-07-14 |  Baixa comissão para discussão
Obs: Conexão com a 5.ª comissão
Comissão de Trabalho e Segurança Social - Comissão competente
     

2020-07-23 |  Anúncio