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Projeto de Resolução 537/XIV
Recomenda o apoio às associações e coletivos LGBTI no âmbito da crise epidémica [formato DOC] [formato PDF]


Autoria
2020-06-25 |  Entrada

2020-06-26 |  Admissão

2020-06-26 |  Anúncio

2020-06-26 |  Baixa comissão para discussão
Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias - Comissão competente
Data do Relatório/Parecer: 2020.07.08

Votação na reunião da Comissão n.º 46 em 2020-07-07
Aprovado

 
Data de envio do Relatório/Parecer ao Presidente da AR: 2020.07.08
     

2020-06-26 |  Publicação
2020-07-10 |  Votação Deliberação
Votação na Reunião Plenária n.º 75 Aprovado
Contra: CDS-PP, CH
Abstenção: PSD, IL
Ausência: Joacine Katar Moreira (Ninsc)
A Favor: PS, BE, PCP, PAN, PEV, Cristina Rodrigues (Ninsc)

2020-07-20 |  Envio à Comissão para fixação da Redação final
Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias - Comissão competente
Data do Relatório/Parecer: 2020.07.30

Votação na reunião da Comissão n.º 55 em 2020-07-30
Aprovado
     

2020-08-03 |  Resolução (Publicação DAR)
Resolução Título: Recomenda ao Governo o apoio às associações e coletivos de pessoas Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis, Transexuais, Transgéneros e Intersexuais no âmbito da crise epidémica
Versão: 1

2020-08-03 |  Envio INCM

2020-08-10 |  Resolução da AR (Publicação DR)
Resolução da AR 69/2020 Título: Recomenda ao Governo o apoio às associações e coletivos de pessoas lésbicas, gays, bissexuais, travestis, transexuais, transgéneros e intersexuais no âmbito da crise epidémica. [DR I série N.º154/XIV/1 2020.08.10 (pág. 3-3)]