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Projeto de Lei 629/VII/4
Elevação à categoria de vila da povoação de Ferragudo conselho de Lagoa



Autoria
1999-02-25 |  Entrada

1999-03-02 |  Admissão

1999-03-02 |  Baixa comissão distribuição inicial generalidade
COMISSAO ADMINIST. DO TERRITORIO, P. LOCAL, EQ. SOC E AMBIENTE

  Envio do texto final: 1999-05-12
Autores do Parecer
Falcão E Cunha (PSD)
     

1999-03-03 |  Anúncio

1999-03-04 |  Publicação

1999-05-13 |  Discussão generalidade

1999-05-13 |  Votação na generalidade

Votação em 1999-05-13 na Reunião Plenária n.º 85 Aprovado por unanimidade
A Favor: PS, PSD, CDS-PP, PCP, PEV, Lemos Damião (Indep)

1999-05-13 |  Votação na especialidade

Votação em 1999-05-13 na Reunião Plenária n.º 85, Texto final. Aprovado por unanimidade
A Favor: PS, PSD, CDS-PP, PCP, PEV, Lemos Damião (Indep)

1999-05-13 |  Votação final global

Votação em 1999-05-13 na Reunião Plenária n.º 85, Texto final. Aprovado por unanimidade
A Favor: PS, PSD, CDS-PP, PCP, PEV, Lemos Damião (Indep)

1999-05-25 |  Envio à Comissão para fixação da Redação final
Obs: *

1999-05-26 |  Devolução do texto final pela comissão

1999-05-31 |  Envio para promulgação

1999-06-08 |  Decreto (Publicação)
Decreto da Assembleia da República Título: Elevação da povoação de Ferragudo, concelho de Lagoa, à categoria de vila
Obs: LAGOA (ALGARVE) / PEQUENA CIDADE

1999-06-11 |  Promulgação

1999-06-16 |  Referenda

1999-06-22 |  Envio INCM

1999-06-30 |  Lei (Publicação DR)
Lei 79/1999 Título: Elevação da povoação de Ferragudo, no concelho de Lagoa, à categoria de vila [DR I série A n.º 150/1999 1999.06.30]