Elevação à categoria de vila da povoação de Ferragudo conselho de Lagoa
Luís Veríssimo (PS)
,
Natalina Tavares de Moura (PS)
,
António Saleiro (PS)
,
Sónia Fertuzinhos (PS)
,
Acácio Barreiros (PS)
,
Martim Gracias (PS)
,
Manuel dos Santos (PS)
,
Jorge Valente (PS)
,
Medeiros Ferreira (PS)
,
Maria do Carmo Sequeira (PS)
,
Francisco de Assis (PS)
,
Celeste Correia (PS)
,
Manuel Strecht Monteiro (PS)
,
Eduardo Pereira (PS)
,
Joel Hasse Ferreira (PS)
,
Jorge Lacão (PS)
1999-02-25 |
Entrada
1999-03-02 |
Admissão
1999-03-02 |
Baixa comissão distribuição inicial generalidade
COMISSAO ADMINIST. DO TERRITORIO, P. LOCAL, EQ. SOC E AMBIENTE
Envio do texto final: 1999-05-12
1999-03-03 |
Anúncio
1999-03-04 |
Publicação
1999-05-13 |
Discussão generalidade
1999-05-13 |
Votação na generalidade
Votação em 1999-05-13 na Reunião Plenária n.º 85
Aprovado por unanimidade
A Favor: PS, PSD, CDS-PP, PCP, PEV, Lemos Damião (Indep)
1999-05-13 |
Votação na especialidade
Votação em 1999-05-13 na Reunião Plenária n.º 85, Texto final.
Aprovado por unanimidade
A Favor: PS, PSD, CDS-PP, PCP, PEV, Lemos Damião (Indep)
1999-05-13 |
Votação final global
Votação em 1999-05-13 na Reunião Plenária n.º 85, Texto final.
Aprovado por unanimidade
A Favor: PS, PSD, CDS-PP, PCP, PEV, Lemos Damião (Indep)
1999-05-25 |
Envio à Comissão para fixação da Redação final
1999-05-26 |
Devolução do texto final pela comissão
1999-05-31 |
Envio para promulgação
1999-06-08 |
Decreto (Publicação)
1999-06-11 |
Promulgação
1999-06-16 |
Referenda
1999-06-22 |
Envio INCM
1999-06-30 |
Lei (Publicação DR)
Lei 79/1999
Título:
Elevação da povoação de Ferragudo, no concelho de Lagoa, à categoria de vila
[DR I série A n.º 150/1999 1999.06.30]