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Projeto de Lei 451/XIV/1
Pela defesa do património material português e da importância da totalidade dos monumentos públicos em especial todos aqueles que representem feitos, símbolos ou figuras de reconhecido mérito histórico [formato DOC] [formato PDF]



Anexos
A.I.G. [formato PDF]
Autoria
2020-06-17 |  Entrada

Nota de Admissibilidade [formato PDF]


2020-06-17 |  Publicação
2020-06-18 |  Admissão

2020-06-18 |  Anúncio

2020-06-18 |  Baixa comissão distribuição inicial generalidade
Obs: Conexão com a 12.ª comissão
Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias - Comissão competente
Pedidos parecer a
Conselho Superior do Ministério Público em 2020-06-24 Conselho Superior da Magistratura em 2020-06-24 Ordem dos Advogados em 2020-06-24

  Envio do relatório/parecer ao Presidente da Assembleia da República: 2020-09-16
  Parecer da Comissão
  Tipo
  Parecer e Nota Técnica CACDLG


Votação na reunião da Comissão n.º 57 em 2020-09-16
Aprovado
Autores do Parecer
Telmo Correia (CDS-PP)
     

2022-03-28 |  Iniciativa Caducada