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Projeto de Lei 451/XIV
Pela defesa do património material português e da importância da totalidade dos monumentos públicos em especial todos aqueles que representem feitos, símbolos ou figuras de reconhecido mérito histórico [formato DOC] [formato PDF]


Anexos
A.I.G. [formato PDF]
Autoria
2020-06-17 |  Entrada
Nota de Admissibilidade [formato PDF]

2020-06-17 |  Publicação
2020-06-18 |  Admissão

2020-06-18 |  Baixa comissão distribuição inicial generalidade
Obs: Conexão com a 12.ª comissão
Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias - Comissão competente
Pedidos parecer a
Ordem dos Advogados em 2020-06-24 Conselho Superior da Magistratura em 2020-06-24 Conselho Superior do Ministério Público em 2020-06-24
Parecer da Comissão
Tipo
Parecer e Nota Técnica CACDLG
Data do Relatório/Parecer: 2020.09.16

Votação na reunião da Comissão n.º 57 em 2020-09-16
Aprovado
Autores do Parecer
Telmo Correia (CDS-PP)
Data de nomeação: 2020.06.24

Data de entrega do Relatório/Parecer: 2020.09.16
 
Data de envio do Relatório/Parecer ao Presidente da AR: 2020.09.16
     

2020-06-18 |  Anúncio