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Projeto de Lei 449/XIV
Estabelece um número máximo de alunos por turma no ano letivo de 2020/2021 na educação pré-escolar e nos ensinos básico e secundário devido à pandemia da COVID-19 [formato DOC] [formato PDF]


Anexos
A.I.G. [formato PDF]
Autoria
2020-06-16 |  Entrada
Nota de Admissibilidade [formato PDF]

2020-06-17 |  Admissão

2020-06-17 |  Anúncio

2020-06-17 |  Baixa comissão distribuição inicial generalidade
Comissão de Educação, Ciência, Juventude e Desporto - Comissão competente
     

2020-06-17 |  Audição promovida pelo PAR para a ALRAA

2020-06-17 |  Audição promovida pelo PAR para a ALRAM

2020-06-17 |  Audição promovida pelo PAR para o Governo da RAA

2020-06-17 |  Audição promovida pelo PAR para o Governo da RAM

2020-06-17 |  Publicação
2020-06-24 |  Discussão generalidade

2020-06-24 |  Votação na generalidade
Votação na Reunião Plenária n.º 66 Rejeitado
Contra: PS, PSD, CDS-PP, CH
Abstenção: IL, Joacine Katar Moreira (Ninsc)
A Favor: BE, PCP, PAN, PEV

2020-06-26 |  Parecer da ALRAA
Texto do Parecer [formato PDF]