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Projeto de Lei 445/XIV/1
Programa de Identificação, Controlo e Erradicação de Espécies Exóticas Invasoras, de Espécies Oportunistas e outras pragas nas áreas da Rede Nacional de Áreas Protegidas [formato DOC] [formato PDF]



Anexos
A.I.G. [formato PDF]
Autoria
2020-06-05 |  Entrada
Nota de admissibilidade [formato PDF]

2020-06-05 |  Publicação
2020-06-09 |  Admissão

2020-06-09 |  Anúncio

2020-06-09 |  Baixa comissão distribuição inicial generalidade
Comissão de Ambiente, Energia e Ordenamento do Território - Comissão competente

  Envio do relatório/parecer ao Presidente da Assembleia da República: 2020-07-21
  Documento(s) anexo(s)
  Nota Técnica

  Parecer da Comissão
  Tipo
  Parecer da ANMP
  Tipo
  Parecer da CAEOT


Votação na reunião da Comissão n.º 32 em 2020-07-21
Aprovado
     

2020-09-11 |  Audição promovida pelo PAR para a ALRAA

2020-09-11 |  Audição promovida pelo PAR para a ALRAM

2020-09-11 |  Audição promovida pelo PAR para o Governo da RAA

2020-09-11 |  Audição promovida pelo PAR para o Governo da RAM

2020-10-07 |  Parecer da ALRAM