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Projeto de Lei 445/XIV
Programa de Identificação, Controlo e Erradicação de Espécies Exóticas Invasoras, de Espécies Oportunistas e outras pragas nas áreas da Rede Nacional de Áreas Protegidas [formato DOC] [formato PDF]


Anexos
A.I.G. [formato PDF]
Autoria
2020-06-05 |  Entrada
Nota de admissibilidade [formato PDF]

2020-06-05 |  Publicação
2020-06-09 |  Anúncio

2020-06-09 |  Admissão

2020-06-09 |  Baixa comissão distribuição inicial generalidade
Comissão de Ambiente, Energia e Ordenamento do Território - Comissão competente
Parecer da Comissão
Tipo
Parecer da CAEOT
Data do Relatório/Parecer: 2020.07.21

Votação na reunião da Comissão n.º 32 em 2020-07-21
Aprovado
Autores do Parecer
João Gonçalves Pereira (CDS-PP)
Data de nomeação: 2020.06.17

Data de entrega do Relatório/Parecer: 2020.07.21