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Projeto de Resolução 506/XIV/1
Recomenda ao Governo um conjunto de medidas de apoio extraordinário ao sector agrícola, em resultado de fenómeno climático adverso ocorrido na região Norte e Centro [formato DOC] [formato PDF]



Autoria
2020-06-03 |  Entrada

2020-06-03 |  Publicação
2020-06-08 |  Admissão

2020-06-08 |  Anúncio

2020-06-08 |  Baixa comissão para discussão
Comissão de Agricultura e Mar - Comissão competente
     

2020-07-03 |  Votação na generalidade
Votação em 2020-07-03 na Reunião Plenária n.º 71 Aprovado por unanimidade
A Favor: PS, PSD, BE, PCP, CDS-PP, PAN, PEV, CH, IL, Cristina Rodrigues (Ninsc)
Ausência: Joacine Katar Moreira (Ninsc)

2020-07-03 |  Baixa comissão especialidade
2020-07-10 |  Votação final global
Votação em 2020-07-10 na Reunião Plenária n.º 75, Texto Final apresentado pela Comissão de Agricultura e Mar relativo aos Projetos de Resolução n.os 506/XIV/1.ª (PSD) , 513/XIV/1.ª (PS), 514/XIV/1.ª (CDS-PP), 518/XIV/1.ª (BE), 536/XIV/1.ª (PCP) Aprovado
A Favor: PS, PSD, BE, PCP, CDS-PP, PAN, PEV, CH, Cristina Rodrigues (Ninsc)
Abstenção:IL
Ausência: Joacine Katar Moreira (Ninsc)

2020-07-17 |  Envio à Comissão para fixação da Redação final
Comissão de Agricultura e Mar - Comissão competente
     

2020-08-03 |  Resolução (Publicação DAR)
Resolução Título: Recomenda ao Governo medidas urgentes de apoio aos agricultores do Norte e do Centro afetados pelas intempéries de abril e maio
Versão: 1

2020-08-03 |  Envio INCM

2020-08-12 |  Resolução da AR (Publicação DR)
Resolução da Assembleia da República Título: Recomenda ao Governo medidas urgentes de apoio aos agricultores do Norte e do Centro afetados pelas intempéries de abril e maio [DR I série n.º 156/XIV/1 2020.08.12]