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Projeto de Lei 444/XIV/1
Prorrogação dos contratos no setor da ciência, tecnologia e ensino superior como medida de proteção do emprego e combate à crise da pandemia da COVID-19 [formato DOC] [formato PDF]



Anexos
A.I.G. [formato PDF]
Autoria
2020-06-02 |  Entrada

Nota de admissibilidade [formato PDF]


2020-06-02 |  Publicação
2020-06-03 |  Admissão

2020-06-03 |  Anúncio

2020-06-03 |  Baixa comissão distribuição inicial generalidade
Comissão de Educação, Ciência, Juventude e Desporto - Comissão competente

  Envio do relatório/parecer ao Presidente da Assembleia da República: 2020-07-09
  Documento(s) anexo(s)
  Nota Técnica
  Parecer da Comissão
  Tipo
  Parecer


Votação na reunião da Comissão n.º 38 em 2020-07-03, Votos a favor do PS, PSD, BE, PCP, CDS-PP, PAN e PEV e ausência do Senhor Deputado da IL
Aprovado
Autores do Parecer
Mariana Silva (PEV)
     

2022-03-28 |  Iniciativa Caducada