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Projeto de Resolução 463/XIV
Recomenda ao Governo que promova uma ampla avaliação aos sistemas de gestão de resíduos urbanos em todo o país, com vista a corrigir as inconformidades que comprometem e poderão comprometer a eficiência do setor e a qualidade de vida das populações [formato DOC] [formato PDF]


Autoria
2020-05-15 |  Entrada

2020-05-15 |  Publicação
2020-05-19 |  Admissão

2020-05-20 |  Anúncio

2020-05-20 |  Baixa comissão para discussão
Comissão de Ambiente, Energia e Ordenamento do Território - Comissão competente
Data do Relatório/Parecer: 2020.06.03

Votação na reunião da Comissão n.º 22 em 2020-06-03
Aprovado
     

2020-06-05 |  Votação na generalidade
Votação na Reunião Plenária n.º 60 Aprovado
Contra: PS
Abstenção: Joacine Katar Moreira (Ninsc)
A Favor: PSD, BE, PCP, CDS-PP, PAN, PEV, CH, IL

2020-06-05 |  Baixa comissão especialidade
Comissão de Ambiente, Energia e Ordenamento do Território - Comissão competente
Data do Relatório/Parecer: 2020.06.17

Votação na reunião da Comissão n.º 24 em 2020-06-17
Aprovado
     

2020-06-19 |  Votação final global
Votação na Reunião Plenária n.º 65, Texto Final apresentado pela Comissão de Ambiente, Energia e Ordenamento do Território relativo aos Projetos de Resolução n.ºs 305/XIV/1.ª (PEV), 431/XIV/1.ª (PS) e 463/XIV/1.ª (PSD) Aprovado por unanimidade
A Favor: PS, PSD, BE, PCP, CDS-PP, PAN, PEV, CH, IL, Joacine Katar Moreira (Ninsc)

2020-06-24 |  Envio à Comissão para fixação da Redação final
Comissão de Ambiente, Energia e Ordenamento do Território - Comissão competente


Votação na reunião da Comissão n.º 26 em 2020-07-01
Aprovado
     

2020-07-06 |  Envio INCM

2020-07-06 |  Resolução (Publicação DAR)
Resolução Título: Recomenda ao Governo que avalie e assegure a qualidade de serviço dos sistemas de gestão de resíduos urbanos
Versão: 1

2020-07-09 |  Resolução da AR (Publicação DR)
Resolução da AR 37/2020 Título: Recomenda ao Governo que avalie e assegure a qualidade de serviço dos sistemas de gestão de resíduos urbanos [DR I série N.º132/XIV/1 2020.07.09]