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Projeto de Lei 642/VII/4
Elevação da vila de Macedo de Cavaleiros a cidade



Autoria
1999-03-10 |  Entrada

1999-03-15 |  Admissão

1999-03-15 |  Baixa comissão distribuição inicial generalidade
COMISSAO ADMINIST. DO TERRITORIO, P. LOCAL, EQ. SOC E AMBIENTE

  Envio do texto final: 1999-05-12
Autores do Parecer
Falcão E Cunha (PSD)
     

1999-03-17 |  Anúncio

1999-03-18 |  Publicação
1999-05-13 |  Discussão generalidade
1999-05-13 |  Votação na generalidade

Votação em 1999-05-13 na Reunião Plenária n.º 85, Texto final. Aprovado por unanimidade
A Favor: PS, PSD, CDS-PP, PCP, PEV, Lemos Damião (Indep)

1999-05-13 |  Votação na especialidade

Votação em 1999-05-13 na Reunião Plenária n.º 85, Texto final. Aprovado por unanimidade
A Favor: PS, PSD, CDS-PP, PCP, PEV, Lemos Damião (Indep)

1999-05-13 |  Votação final global

Votação em 1999-05-13 na Reunião Plenária n.º 85, Texto final. Aprovado por unanimidade
A Favor: PS, PSD, CDS-PP, PCP, PEV, Lemos Damião (Indep)

1999-05-20 |  Devolução do texto final pela comissão

1999-05-20 |  Envio à Comissão para fixação da Redação final
Obs: *

1999-05-26 |  Envio para promulgação

1999-05-27 |  Decreto (Publicação)
Decreto da Assembleia da República Título: Elevação da vila de Macedo de Cavaleiros. no concelho de Macedo de Cavaleiros, à categoria de cidade
Obs: CIDADE MACEDO DE CAVALEIROS

1999-06-02 |  Promulgação

1999-06-09 |  Referenda

1999-06-16 |  Envio INCM

1999-06-24 |  Lei (Publicação DR)
Lei 55/1999 Título: Elevação da vila de Macedo de Cavaleiros, no concelho de Macedo de Cavaleiros, à categoria de cidade [DR I série A n.º 145 1999.06.24]