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Projeto de Resolução 334/XIV
Altera a Resolução do Conselho de Ministros n.º 10-D/2020, que declara a situação de calamidade no município de Ovar, consagrando como medida de carácter excepcional na área geográfica do município de Ovar a possibilidade de assistência e alimentação de animais [formato DOC] [formato PDF]


Autoria
2020-03-20 |  Entrada

2020-03-20 |  Publicação
2020-03-24 |  Admissão

2020-03-24 |  Baixa comissão para discussão
Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias - Comissão competente

 
Data de envio do Relatório/Parecer ao Presidente da AR: 2020.06.12
     

2020-03-24 |  Anúncio