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Projeto de Lei 255/XIV
Reforça o subsídio de doença em caso de surto epidémico e assegura que não há perda de remuneração em situação de isolamento profilático por doença infectocontagiosa (6.ª alteração do Decreto-Lei n.º 28/2004, de 4 de fevereiro) [formato DOC] [formato PDF]


Anexos
A.I.G. [formato PDF]
Autoria
2020-03-07 |  Entrada
Nota de Admissibilidade [formato PDF]

2020-03-07 |  Publicação
2020-03-11 |  Admissão

2020-03-11 |  Anúncio

2020-03-11 |  Baixa comissão distribuição inicial generalidade
Obs: Conexão com a 9ª comissão e 13ª comissão
Comissão de Trabalho e Segurança Social - Comissão competente
 

Em apreciação pública de 2020.03.13 a 2020.04.02
    

2020-03-13 |  Publicação em Separata