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Projeto de Lei 239/XIV
Pagamento a 100% do subsídio de doença em caso de situações de tuberculose ou de outros casos de isolamento profilático por doença infetocontagiosa [formato DOC] [formato PDF]


Anexos
A.I.G. [formato PDF]
Autoria
2020-03-06 |  Entrada
Nota de Admissiblidade [formato PDF]

2020-03-07 |  Publicação
2020-03-11 |  Admissão

2020-03-11 |  Anúncio

2020-03-11 |  Baixa comissão distribuição inicial generalidade
Obs: Conexão com a 9ª comissão e 13ª comissão
Comissão de Trabalho e Segurança Social - Comissão competente
 

Em apreciação pública de 2020.03.13 a 2020.04.02
    

2020-03-13 |  Publicação em Separata